ANJ critica proibição de noticiar sobre juiz do TRT

A Associação Nacional dos Jornais (ANJ) divulgou, nesta sexta-feira, nota à imprensa sobre a liminar obtida pelo juiz Renato Mehana Khamis, no Tribunal de Justiça de São Paulo, para proibir os veículos de comunicação de divulgar qualquer notícia sobre o processo disciplinar que responde no Tribunal Regional do Trabalho (TRT) e que apura seu envolvimento na prática de atos delituosos. É a segunda vez que o juiz usou esse recurso para impedir a veiculação de notícias sobre o processo. Segundo a nota, a ANJ considera que essas liminares são contrárias à liberdade de expressão e ferem a Constituição Federal. A seguir a íntegra da nota: O juiz Renato Mehana Khamis obteve liminar, no Tribunal de Justiça de São Paulo, para proibir os veículos de comunicação de divulgar qualquer notícia sobre o processo disciplinar que responde no Tribunal Regional do Trabalho e que apura o seu envolvimento na prática de atos delituosos. Essa é a segunda vez que o juiz usa esse recurso judicial para censurar a imprensa. Em janeiro deste ano, a juíza Adriana Borges de Carvalho, da 4ª Vara Cível do Foro Regional XI, bairro de Pinheiros, em São Paulo, concedeu liminar e impediu a veiculação de notícia sobre o referido processo. Reiterando manifestação feita àquela época, a Associação Nacional de Jornais ? ANJ considera que também essa liminar constitui cerceamento à liberdade de imprensa e fere a Constituição Federal. Apela ainda que a medida seja reformada de imediato para restabelecer o direito de acesso à informação a todos os cidadãos brasileiros. Brasília, 24 de maio de 2002 Francisco Mesquita Neto, Presidente da ANJ Mário Gusmão, Vice-presidente da ANJ, Responsável pelo Comitê de Liberdade de Expressão