Anistia a fidelidade partidária é retrocesso cultural, diz presidente do TSE

Projeto de reforma política isenta de punição quem já trocou de partido.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Marco Aurélio de Mello, disse que a anistia para políticos que já mudaram de partido no projeto de reforma política aprovado pela Câmara dos Deputados nesta terça-feira "é um retrocesso cultural e um estímulo à transgressão da lei". "É como se dissessem: transgridam a lei, que mais tarde nós damos um jeito. É um retrocesso porque gera um sentimento de impunidade", afirmou o ministro em entrevista à BBC Brasil. "O que me causa perplexidade é a verdadeira anistia que se implementa quanto àqueles que, à margem da ordem jurídica, tal como declarada pelo Tribunal Superior Eleitoral, trocaram de partido. Quando você agasalha situações como esta, você tem um retrocesso cultural e um estímulo à transgressão à lei", disse. O projeto prevê perda de mandato e inelegibilidade por quatro anos para quem trocar de partido depois das eleições, mas isenta da punição quem já fez ou fizer a troca até setembro deste ano. Mello disse que a mudança será respeitada pelo TSE, mas pode ser modificada no Supremo Tribunal Federal (STF). "Ela pode ser questionada no Supremo e o Supremo declarar a lei inconstitucional. Mas aí nós temos que esperar pra ver", afirmou Mello, que também é ministro do STF. O TSE respondeu nos últimos anos a duas consultas sobre fidelidade partidária, e na mais recente decidiu por unanimidade que o político eleito por um partido perde o mandato se trocar de legenda depois das eleições. O problema da troca de legenda, na avaliação do ministro, é que depois de eleitos os políticos tendem a mudar para um partido da base aliada ao governo. "Essa corrida em direção ao governo não é boa em termos de democracia, porque gera hegemonia", afirmou. BBC Brasil - Todos os direitos reservados. É proibido todo tipo de reprodução sem autorização por escrito da BBC.