Anistia a Anselmo desafia comissão

Indenização a camponeses do Araguaia também deve ser votada em 2009

Moacir Assunção, O Estadao de S.Paulo

27 de dezembro de 2008 | 00h00

A Comissão de Anistia do Ministério da Justiça terá no próximo ano dois problemas sérios para resolver: o pedido de anistia e reparação econômica de José Anselmo dos Santos, o Cabo Anselmo, e de pelo menos 300 camponeses do Pará que foram envolvidos por guerrilheiros e militares na Guerrilha do Araguaia, entre 1971 e 1973. A razão da dificuldade é que, em ambos os casos, os conselheiros terão de separar o joio do trigo e decidir quem se enquadra nos termos da legislação, inclusive com direito a indenização.Anselmo é visto como o maior traidor da esquerda brasileira. Como agente duplo, teria delatado dezenas de opositores do regime militar, muitos dos quais acabaram mortos. Alguns dos camponeses do Araguaia, por sua vez, participaram - uns forçados e outros por vontade própria, em busca de favores materiais - da caça promovida pelo Exército aos combatentes do PC do B. O caso do Araguaia deve ser julgado no primeiro semestre de 2009 e o de Anselmo, até o fim do ano.O advogado do Cabo Anselmo, Luciano Blandy, reclama do fato de a comissão não ter julgado ainda o caso do seu cliente, que entrou com o pedido de reconhecimento da condição de anistiado político em 2005. "Não dá para alegar falta de documentos porque a própria comissão tem a prerrogativa de pedir o que necessitar à Marinha". Blandy afirmou que entrou com uma ação na Justiça pedindo ao 8.º Distrito Naval a entrega da certidão de nascimento e da ficha dactiloscópica de Anselmo. A Justiça deu prazo de cinco dias para que os documentos sejam entregues.Segundo Paulo Abrão Pires Júnior, presidente da comissão, a grande discussão no caso será para definir se Anselmo tem ou não o direito de ser reconhecido como perseguido político. "Por razões óbvias, a maior parte dos anistiados é de esquerda. No caso do Anselmo, a questão será saber se ele foi um perseguido ou uma vítima que se tornou algoz ao virar perseguidor", observou.Em 2008, a comissão lançou as Caravanas da Anistia, que percorreram todo o País anistiando presos políticos em sessões temáticas. Foram 17, que beneficiaram jornalistas, estudantes, metalúrgicos do ABC e sindicalistas do Pólo Petroquímico do Camaçari, na Bahia.No total, houve 123 sessões da comissão em Brasília e nos Estados para apreciar 9,4 mil requerimentos, dos quais 5 mil foram deferidos, nem todos com reparação econômica. A média dos pagamentos mensais ficou em R$ 2,7 mil - era de 3,7 mil em 2007 - e das prestações únicas em R$ 53 mil, ante R$ 57 mil no ano passado. De 2001 até dezembro deste ano, de acordo com o presidente da comissão, o Estado brasileiro terá destinado R$ 2,45 bilhões ao pagamento de indenizações. Mas foram pagos efetivamente no mesmo período cerca de R$ 100 milhões. A legislação prevê um prazo que pode chegar a dez anos para que as pessoas que tiveram direito a valores mais altos em prestação única, sem as parcelas mensais, recebam os recursos.Entre os anistiados famosos em 2008 estão dois ministros do governo Lula que militaram na oposição ao regime militar - Juca Ferreira, da Cultura, e Carlos Minc, do Meio Ambiente, que receberam R$ 100 mil em prestação única -, além do ex-ministro Nilmário Miranda, de Nancy Mangabeira Unger, irmã do ministro de Assuntos Estratégicos, Mangabeira Unger, e do ex-prefeito de Porto Alegre pelo PT Raul Pont, que recebeu R$ 267 mil e mais R$ 2 mil mensais.Entre os chamados históricos, receberam o título de anistiados políticos o presidente João Goulart, derrubado pelos militares em 1964, o ambientalista Chico Mendes, o ex-governador do Rio Leonel Brizola, o filho e a companheira do ex-deputado do PCB e líder oposicionista Carlos Marighela, respectivamente Carlos Marighela Filho e Clara Charf, Elza Morenat, líder histórica do PC do B, a militante de direitos humanos Suzana Lisboa e os jornalistas e perseguidos políticos David Capistrano, Ziraldo e Jaguar.O estoque total de requerimentos em posse da comissão, de acordo com Abrão, é de 63.147. Até o fim do ano, o total de julgados chegou a 44 mil, portanto ficaram 19 mil para 2009. Dos considerado aptos, a maior parte recebeu somente o título de anistiado político.Os valores das indenizações têm baixado, segundo balanço da comissão. Eram, em média, de R$ 5,6 mil durante o ministério de José Gregori, no governo de Fernando Henrique Cardoso, caíram para R$ 3,9 mil no de Márcio Thomaz Bastos, já no governo Lula, e, neste ano, sob Tarso Genro, chegaram ao patamar de R$ 2,7 mil.

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