Angra pode ter pago R$ 23 mi

Valor é de comissão a consultoria que obteve royalties

Nicola Pamplona e Felipe Werneck, RIO, O Estadao de S.Paulo

10 de abril de 2009 | 00h00

O contrato firmado entre a prefeitura de Angra dos Reis e a consultoria Petrobonus, uma das empresas especializadas em obter royalties para municípios, previa o pagamento de até R$ 23 milhões em comissão após a vitória no processo na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O processo foi aprovado na agência após relatório do diretor Victor Martins, supostamente envolvido em esquema para beneficiar municípios, segundo relatório atribuído à Polícia Federal. Além disso, no quadro da Petrobonus estava Newton Simão, que de abril a julho de 2007 trabalhara no gabinete de Martins na ANP.O valor consta de um extrato de revisão contratual publicado no Boletim Oficial do município, no dia 16 de agosto de 2007, e refere-se a um porcentual sobre a receita da cidade com os royalties. Com a mudança, a receita do município com a produção de petróleo subiu, em apenas um mês, de R$ 2,507 milhões para R$ 5,212 milhões. Segundo o secretário de Fazenda de Angra dos Reis, Roberto Peixoto, porém, o pagamento à Petrobonus não chegará ao valor estipulado na revisão contratual. Isso porque o preço do petróleo despencou com a crise econômica, reduzindo a comissão da consultoria. Até agora, disse o secretário, a prefeitura pagou apenas R$ 40 mil à Petrobonus. O valor refere-se a uma parcela fixa pela prestação do serviço. A comissão final vai depender dos ganhos da cidade com os royalties. Em seus contratos assinados com municípios, a Petrobônus costuma cobrar um valor fixo mais 20% dos ganhos adicionais com royalties em um período de 36 meses - a empresa ganhou pelo menos 12 processos nesse sentido. Em troca, assessora a prefeitura no processo de enquadramento na ANP. O contrato com Rio das Flores, por exemplo, está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que foi realizado sem licitação. Os ganhos para os municípios com o enquadramento para royalties na ANP são grandes e, segundo fontes do mercado, justificam a contratação das consultorias. "Fizemos várias tentativas junto à ANP para conseguir enquadramento e não conseguimos. Só tivemos sucesso com a Petrobonus", disse Peixoto, de Angra. Outro município beneficiado, Duque de Caxias, viu sua receita triplicar após entrar na zona de produção principal de petróleo, passando de R$ 1,015 milhão em julho de 2007 para R$ 3,089 milhões no mês seguinte. A Polícia Federal investiga se há favorecimento de alguns municípios que foram incluídos na lista dos beneficiados com royalties no período em que o diretor Victor Martins esteve à frente do setor. Para especialistas, mudanças nos critérios de enquadramento tornaram os conceitos para avaliação mais subjetivos, com a inclusão de instalações de apoio à indústria petrolífera como estaleiros, por exemplo.

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