Angra pode ter pago R$ 23 mi

Valor é de comissão a consultoria que obteve royalties

O contrato firmado entre a prefeitura de Angra dos Reis e a consultoria Petrobonus, uma das empresas especializadas em obter royalties para municípios, previa o pagamento de até R$ 23 milhões em comissão após a vitória no processo na Agência Nacional do Petróleo (ANP). O processo foi aprovado na agência após relatório do diretor Victor Martins, supostamente envolvido em esquema para beneficiar municípios, segundo relatório atribuído à Polícia Federal. Além disso, no quadro da Petrobonus estava Newton Simão, que de abril a julho de 2007 trabalhara no gabinete de Martins na ANP. O valor consta de um extrato de revisão contratual publicado no Boletim Oficial do município, no dia 16 de agosto de 2007, e refere-se a um porcentual sobre a receita da cidade com os royalties. Com a mudança, a receita do município com a produção de petróleo subiu, em apenas um mês, de R$ 2,507 milhões para R$ 5,212 milhões. Segundo o secretário de Fazenda de Angra dos Reis, Roberto Peixoto, porém, o pagamento à Petrobonus não chegará ao valor estipulado na revisão contratual. Isso porque o preço do petróleo despencou com a crise econômica, reduzindo a comissão da consultoria. Até agora, disse o secretário, a prefeitura pagou apenas R$ 40 mil à Petrobonus. O valor refere-se a uma parcela fixa pela prestação do serviço. A comissão final vai depender dos ganhos da cidade com os royalties. Em seus contratos assinados com municípios, a Petrobônus costuma cobrar um valor fixo mais 20% dos ganhos adicionais com royalties em um período de 36 meses - a empresa ganhou pelo menos 12 processos nesse sentido. Em troca, assessora a prefeitura no processo de enquadramento na ANP. O contrato com Rio das Flores, por exemplo, está sendo questionado pelo Tribunal de Contas do Estado (TCE), uma vez que foi realizado sem licitação. Os ganhos para os municípios com o enquadramento para royalties na ANP são grandes e, segundo fontes do mercado, justificam a contratação das consultorias. "Fizemos várias tentativas junto à ANP para conseguir enquadramento e não conseguimos. Só tivemos sucesso com a Petrobonus", disse Peixoto, de Angra. Outro município beneficiado, Duque de Caxias, viu sua receita triplicar após entrar na zona de produção principal de petróleo, passando de R$ 1,015 milhão em julho de 2007 para R$ 3,089 milhões no mês seguinte. A Polícia Federal investiga se há favorecimento de alguns municípios que foram incluídos na lista dos beneficiados com royalties no período em que o diretor Victor Martins esteve à frente do setor. Para especialistas, mudanças nos critérios de enquadramento tornaram os conceitos para avaliação mais subjetivos, com a inclusão de instalações de apoio à indústria petrolífera como estaleiros, por exemplo.