Gabriela Biló / Estadão
Gabriela Biló / Estadão

André Mendonça no STF: entenda o passo a passo para se tornar ministro da Corte

Indicação formalizada por Bolsonaro ainda precisa de aprovação do Senado

Paula Reverbel, O Estado de S.Paulo

13 de julho de 2021 | 10h43

A indicação do advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do ministro Marco Aurélio Mello no Supremo Tribunal Federal (STF) ainda terá de passar pelo Senado para que ele seja confirmado no posto. Aos 75 anos, idade em que é determinado o afastamento compulsório, Mello se aposentou nesta segunda-feira, 12. O presidente Jair Bolsonaro havia anunciado a escolha de Mendonça, e a indicação foi confirmada em publicação no Diário Oficial da União.

Desde a Constituição de 1988, nenhum nome indicado pela Presidência da República chegou a ser reprovado pelo Senado.

De acordo com o artigo 101 da Constituição, os indicados ao STF devem ter entre 35 e 65 anos de idade e ainda atender a dois critérios: notável saber jurídico e reputação ilibada. No entanto, nenhuma lei brasileira detalha os critérios para verificar o cumprimento desses requisitos ou lista causas para impedimento.

Após a indicação ser formalizada pelo presidente, o indicado deverá passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, que deverá aprovar a indicação e enviá-la para ser referendada pelo plenário da Casa por maioria absoluta, ou seja, deve receber o voto favorável de 41 dos 81 senadores. Caso a indicação seja rejeitada pela CCJ, presidida pelo senador Davi Alcolumbre (DEM-AP), ela sequer será avaliada pelo plenário. 

Nas últimas semanas, conforme mostrou o Estadão, André Mendonça já vinha buscando apoio a seu nome no Senado. Na manhã desta terça-feira, ele publicou uma nota no Twitter agradecendo a indicação e referindo-se à próxima etapa para garantir a vaga no STF: "Coloco-me à disposição do Senado Federal. De forma respeitosa, buscarei contato com todos os membros, que têm a elevada missão de avaliar meu nome".

Nos 130 anos da história da República brasileira, apenas cinco indicados sofreram rejeição do Senado, sendo que nenhuma dessas rejeições foi durante a vigência da atual Constituição. Todos eles foram nomeações feitas no governo do presidente marechal Floriano Peixoto (1891-1894).

No passado recente, o ministro que passou por mais dificuldade de ser aprovado foi Edson Fachin, que recebeu 52 votos a favor, 27 contra e duas abstenções. Sua sabatina chegou a durar 12 horas. Trata-se da última indicação feita pela ex-presidente Dilma Rousseff, que já estava politicamente enfraquecida e que mantinha uma relação desgastada com o Congresso na época da nomeação – Fachin foi aprovado pelo Senado pouco mais de um ano antes de a mandatária perder o cargo definitivamente, em votação na mesma Casa.

Escolhido por Bolsonaro para a vaga de Marco Aurélio Mello, André Mendonça, que foi ministro da Justiça antes de ser reconduzido à AGU pelo presidente, acumulou rusgas com integrantes do Congresso Nacional e do Poder Judiciário ao mandar a Polícia Federal abrir inquéritos contra adversários do mandatário com base na Lei de Segurança Nacional (LSN), um resquício da Ditadura Militar

Marco Aurélio, que era o decano do STF, ou seja, o integrante mais antigo da corte, completou nesta segunda-feira (12) 75 anos, idade limite para permanecer no serviço público. Ele havia sido nomeado em 1990 pelo então presidente Fernando Collor de Mello e permaneceu na cadeira do STF por 31 anos.

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