Andes quer que ministra do STF evite julgar recurso

O Sindicato Nacional dos Docentes do Ensino Superior (Andes) encaminhou ao Supremo Tribunal Federal um pedido para que a ministra Ellen Gracie Northfleet redistribua, para outro ministro do STF, o pedido da Advocacia Geral da União (AGU) para que a corte reveja decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que determinou o pagamento do salário de outubro dos professores das universidades federais, mesmo dos que estão em greve. A Andes quer que a ministra se declare impedida. Gracie acolheu pedido da AGU para que a distribuição do processo ocorresse, por prevenção, a ela própria, por ser ela a relatora da Ação Direta de inconstitucionalidade (Adin) proposta pelo PT contra o Decreto 4.010/01, que transferiu, dos ministros para o presidente da República, a competência de mandar pagar os salários dos servidores públicos. A Andes argumenta, no entanto, que não há conexão nem continência entre a ação do PT e a reclamação da AGU contra a decisão do STJ. A assessoria do STF informou que Gracie não decidirá hoje a questão.

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