Anatel libera instalação de bloqueadores em presídios

Os bloqueadores de sinal de telefone celular já podem ser usados nos presídios, em caráter experimental. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta segunda-feira à tarde, que as penitenciárias já podem solicitar autorização de uso dos bloqueadores.Testes realizados pela Anatel e pelo ministério da Justiça comprovaram que alguns modelos de bloqueador têm condições de ser usados imediatamente. Segundo a Anatel, já foram feitos nove dos 11 testes programados, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ainda nesta semana as avaliações serão concluídas.A Anatel pretende apresentar nos próximos dias, para consulta pública, uma proposta de regulamentação do uso dos bloqueadores. Os testes realizados levam em conta a configuração ambiental dos presídios, a topografia e as situações climáticas das regiões onde eles se encontram.A Anatel explica, em nota distribuída à imprensa, que cabe às autoridades dos presídios a escolha dos equipamentos de bloqueio de sinais que devem ser usados agora, em caráter experimental, e também aqueles de uso definitivo. A agência diz também que a aquisição e a instalação dos bloqueadores é de competência dos presídios.?É importante ressaltar que compete à Anatel promover a regulamentação, fiscalização e o desenvolvimento das telecomunicações no País?, diz a nota. ?Não lhe cabe, portanto, a contratação ou operação de qualquer tipo de serviço de telecomunicações, ou atividade inerente à prestação dos serviços?, completou.Na semana passada, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, havia dito que recorreria da decisão da juíza Ritinha Stevenson, da 20ª vara de Justiça Federal em São Paulo, que determinou a instalação, pela Anatel, dos bloqueadores nos presídios. Naquela oportunidade, Guerreiro disse que a Anatel ?não tem recursos, não tem condições e não tem competência para isso?.

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