Anatel libera instalação de bloqueadores em presídios

Os bloqueadores de sinal de telefone celular já podem ser usados nos presídios, em caráter experimental. A Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) informou, nesta segunda-feira à tarde, que as penitenciárias já podem solicitar autorização de uso dos bloqueadores. Testes realizados pela Anatel e pelo ministério da Justiça comprovaram que alguns modelos de bloqueador têm condições de ser usados imediatamente. Segundo a Anatel, já foram feitos nove dos 11 testes programados, nos Estados de São Paulo, Minas Gerais e Rio de Janeiro. Ainda nesta semana as avaliações serão concluídas. A Anatel pretende apresentar nos próximos dias, para consulta pública, uma proposta de regulamentação do uso dos bloqueadores. Os testes realizados levam em conta a configuração ambiental dos presídios, a topografia e as situações climáticas das regiões onde eles se encontram. A Anatel explica, em nota distribuída à imprensa, que cabe às autoridades dos presídios a escolha dos equipamentos de bloqueio de sinais que devem ser usados agora, em caráter experimental, e também aqueles de uso definitivo. A agência diz também que a aquisição e a instalação dos bloqueadores é de competência dos presídios. ?É importante ressaltar que compete à Anatel promover a regulamentação, fiscalização e o desenvolvimento das telecomunicações no País?, diz a nota. ?Não lhe cabe, portanto, a contratação ou operação de qualquer tipo de serviço de telecomunicações, ou atividade inerente à prestação dos serviços?, completou. Na semana passada, o presidente da Anatel, Renato Guerreiro, havia dito que recorreria da decisão da juíza Ritinha Stevenson, da 20ª vara de Justiça Federal em São Paulo, que determinou a instalação, pela Anatel, dos bloqueadores nos presídios. Naquela oportunidade, Guerreiro disse que a Anatel ?não tem recursos, não tem condições e não tem competência para isso?.