Anatel está certa e o Ministério, errado, diz o petista Bittar

O Ministério das Comunicações reagiu de forma intempestiva ao anúncio do reajuste das tarifas de telefonia fixa feito ontem pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), na opinião do deputado federal Jorge Bittar (PT-RJ), membro da Comissão de Ciência e Tecnologia da Câmara e especialista na área de telecomunicações. Ele discordou da postura do ministro Miro Teixeira sobre o assunto, manifestada nesta manhã. "Não concordo que a relação entre o governo e a Anatel tenha ficado impraticável, pois a agência agiu de forma absolutamente correta", disse. Em média, a Anatel reajustou a cesta de serviços de telefonia fixa em 28,75%. Esse valor é resultado da correção pelo IGP-DI, que acumulou nos últimos 12 meses 30,05%, menos um fator de produtividade de 1%. Segundo o ministro, o governo vinha desenvolvendo uma negociação com as empresas, o processo passou a ser conduzida pela Anatel e de "repente eles anunciaram um reajuste sugerindo que poderia ser um acordo". Esta versão é contestada por Bittar. "A Anatel acompanhou minuciosamente as negociações e o acordo foi firmado com a anuência do Ministério da Fazenda, do Banco Central e do Ministério da Justiça", revelou. Segundo ele houve total sintonia entre a agência e a área econômica do governo. De acordo com o deputado, o reajuste anunciado resultará em ganhos para o consumidor, pois as empresas poderiam receber autorização para alta maior do que os 28,75%. "As tarifas mais altas são para áreas comerciais, onde há competição. Houve um ganho sensível para o usuário", observou. A idéia do parcelamento não seria viável porque as empresas teriam de ter algum tipo de compensação. "Qualquer tipo de compensação seria passível de questionamentos por parte do Tribunal de Contas da União", explicou. Bittar afirmou ter absoluta certeza de que as companhias não repassarão os reajustes integrais, alegando que há competição nas áreas comerciais o que permite a prática de preços menores. Curiosamente, o especialista acredita que possa ter havido um problema de comunicação entre o Ministério das Comunicações, a área econômica e o Presidência da República, uma vez que o presidente Lula chegou a pedir para o ministro Miro Teixeira para que não recomendasse o reajuste à Anatel. "Acho que o samba atravessou a avenida, como dizemos no Rio", disse ele. "Talvez o presidente tenha se posicionado sem conhecimento prévio da situação." O deputado não considera que o governo está se posicionando contra a Anatel. "O governo está atento à relação entre o Estado e as empresas e vai zelar pelo cumprimento dos contratos". Ele sustentou que, por isso, as críticas do ministro não refletem o que o governo vem defendendo em relação aos contratos e o papel dos Ministérios. "Não há crise, a Anatel não está sendo questionada".Leia também: » Para ex-presidente da Anatel, aumento beneficia a população » BC estima impacto do reajuste sobre inflação de julho » Para analistas, governo criou ruído desnecessário nas tarifas » Miro e Anatel terão de explicar reajuste na Câmara » Faltou compreensão das empresas de telefonia, diz líder do PT» Senador convocará Anatel para explicar reajuste de tarifas » "Reajuste de tarifa é manifestação de herança", diz Dirceu » Miro afirma que reajuste foi rendição da Anatel » Ministério Público estuda ação contra aumento, diz Miro » Impacto de reajuste deve ser menor que 1%, diz Meirelles » Genoíno nega constrangimento com reajuste de telefones » BrT e Telemar publicam novas tabelas de preços » Presidente da Anatel diz que não afrontou Lula » Governo respeitará os contratos com as teles, diz Palocci » Lula pede a Anatel que só conceda reajuste após negociação » Telefônica antecipa à Agência Estado que aumento será de 28,7%, de uma só vez

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