Anastasia e Costa mantêm batalha judicial em Minas

Adversários da campanha eleitoral travam disputa nos tribunais

Marcelo Portela, de O Estado de S. Paulo

02 de março de 2011 | 18h45

Quatro meses após as eleições, os principais adversários na disputa ao governo de Minas, o governador reeleito Antônio Anastasia (PSDB) e o ex-ministro Hélio Costa (PMDB), mantêm uma batalha jurídica iniciada antes mesmo da campanha eleitoral. O "round" mais recente do embate foi a rejeição de um recurso de Anastasia pelo Tribunal Regional Eleitoral de Minas (TRE-MG), em ação na qual o ex-ministro pede a cassação do governador por abuso de poder político e econômico.

 

Já Costa teve as contas de campanha rejeitadas em análise técnica do TRE-MG, parte delas com base em denúncia apresentada por Anastasia, mas a ação ainda será julgada pela Justiça Eleitoral. Nos dois casos, as informações foram apenas confirmadas pela Justiça Eleitoral, mas divulgadas para a imprensa por partidários dos envolvidos.

 

O processo contra Anastasia e o vice-governador, Alberto Pinto Coelho (PP), chegou ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última segunda-feira e foi enviado nesta quarta-feira, 2, ao relator, ministro Hamilton Carvalhido, depois que o presidente do TRE-MG, desembargador Kildare Carvalho, negou recurso apresentado pela defesa do governador. Os advogados de Anastasia queriam que o caso fosse julgado em Minas.

 

Na ação, Costa acusa o tucano de abuso de poder político e econômico por ter firmado convênios com mais de 800 dos 843 municípios mineiros às vésperas do período eleitoral. O ex-ministro também entrou com pedido de investigação para que as prefeituras beneficiadas expliquem os acordos com o governo estadual. Além disso, o peemedebista acionou também o "Minas Gerais", com a acusação de que o diário oficial do Estado teria publicado os convênios com data retroativa para que eles não fossem firmados em período vetado pela legislação eleitoral.

 

Prestação de contas. Já Hélio Costa foi alvo de representação da coligação de Anastasia, acusado de captação ilícita de recursos. Ele teria usado aeronaves para participar de eventos de campanha antes do período permitido para a emissão de recibos das candidaturas. O parecer técnico, cujas informações foram divulgadas pelo PSDB, foi elaborado pela Secretaria de Controle Interno e Auditoria do TRE-MG.

 

O documento, do último dia 24, afirma que, apesar de explicações apresentadas por Costa terem esclarecido oito falhas, os técnicos da Justiça Eleitoral encontraram outros seis problemas: divergência de valores no registro de recibos eleitorais; omissões de doações feitas por outros candidatos, partidos ou comitês financeiros; omissão de receitas ou despesas; despesas com fornecedores não registradas na prestação de contas; gastos com combustível posteriores ao período eleitoral; e "controles deficitários em despesas com pessoal"

 

Nesse último caso, a auditoria ressaltou que um pagamento de R$ 7,7 milhões a José Eustáquio de Freitas que consta na primeira prestação de contas "desaparece" nas duas retificações apresentadas pelo candidato derrotado. Já o pagamento de R$ 1,8 milhão feito a Carmem de Fátima dos Reis Alves aparece apenas na primeira retificação, mas não consta na prestação de contas original nem na segunda retificação. O parecer salienta ainda que há grande quantidade de devoluções de ordens de pagamentos para pessoa que trabalhou na campanha mas "não foi ao banco retirar as quantias". "Tal alegação parece-nos, no mínimo, inusitada. Porém, as devoluções, por si só, não configuram irregularidade, mas revelam a falta de controle sobre as despesas", afirma o relatório.

 

Segundo a Justiça Eleitoral, Hélio Costa tem prazo até esta quinta-feira, 3,  para apresentar esclarecimentos sobre as falhas. Depois disso, o caso é enviado à corte para ser julgado, fase em que o peemedebista também pode apresentar defesa. Ontem, o Estado tentou falar com os advogados do ex-ministro, Flávio Couto Bernardes e Mateus de Moura Lima Gomes, assim como com os defensores de Anastasia, João Batista de Oliveira Filho e José Sad Júnior. Até o fechamento desta edição, porém, nenhum deles havia retornado as ligações.

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