Wilton Junior/Estadão
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Anastasia dá parecer favorável ao impeachment de Dilma; leia íntegra

Senador tucano se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, mas considera que, após instauração do processo, fatos possam ser tipificados conforme entendimento do Senado

Isabela Bonfim e Luísa Martins, O Estado de S. Paulo

04 de maio de 2016 | 16h25

BRASÍLIA - O relator do processo de impeachment no Senado, Antonio Anastasia (PSDB-MG), pediu em seu parecer, apresentado nesta quarta-feira, 4, em sessão da Comissão Especial do Impeachment que seja feita a admissibilidade do processo contra a presidente Dilma Rousseff. O documento está disponível no site do Senado.

"Em face do exposto, a denúncia apresenta os requisitos formais exigidos pela legislação de vigência, especialmente pela Constituição Federal, para o seu recebimento. O voto é pela admissibilidade da denúncia, com a consequente instauração do processo de impeachment, a abertura de prazo para a denunciada responder à acusação e o início da fase instrutória", escreveu Anastasia ao fim do relatório, onde revela o seu voto.

Entre as diferentes denúncias do pedido dos juristas Miguel Reale Jr. e Janaína Paschoal, Anastasia considerou "fatos criminosos" a abertura de créditos suplementares sem autorização do Congresso e a contratação ilegal de operações de crédito com instituição financeira controlada pela União, no caso o Banco do Brasil, em relação aos pagamentos ao Plano Safra. De acordo com o texto do relator, há indícios suficientes de autoria e materialidade para que a presidente responda ao processo de impeachment.

Tipificações. O relatório se limita às tipificações de crime que foram autorizadas pela Câmara, em relatório escrito por Jovair Arantes (PDT-GO). Entretanto, Anastasia considera que, após instauração do processo, os fatos possam ser tipificados conforme entendimento do Senado.

"Uma vez (e se) instaurado o processo, a denunciada deverá se defender dos fatos narrados, e não da tipificação jurídica proposta na denúncia e aceita pela Câmara dos Deputados", escreveu ele, ponderando que os julgadores - no caso, os senadores - podem alterar a tipificação de crime e propor uma classificação jurídica diferente.

Na prática, as acusações contra Dilma permaneceram as mesmas, mas os senadores podem pedir que os crimes sejam punidos conforme artigos da Lei de Impeachment e Lei de Responsabilidade Fiscal diferentes dos que foram orientados pelo presidente da Câmara, Eduardo Cunha (PMDB-RJ).

Até as vésperas da entrega do relatório, Anastasia sofreu pressão dos próprios colegas do PSDB para inserir em seu relatório denúncias relacionadas à Lava Jato. Em uma estratégia de manter um relatório técnico, o tucano preferiu não inserir em seu parecer qualquer menção à investigação da Polícia Federal.

Crítica. O senador também aproveitou o relatório para criticar a presidente Dilma por chamar o processo de golpe. "Cabe refutar as insistentes e irresponsáveis alegações, por parte da denunciada, de que este processo de impeachment configuraria um golpe. 

Em primeiro lugar, nunca se viu golpe com direito a ampla defesa, contraditório, com reuniões às claras, transmitidas ao vivo, com direito à fala por membros de todos os matizes políticos, e com procedimento ditado pela Constituição e pelo Supremo Tribunal Federal (STF)."

Leitura. O parecer foi lido pelo relator durante cerca de três horas.

O início da leitura foi antecedido por um pequeno bate-boca no plenário, entre oposição e base do governo. Ao começar a ler o texto de 126 páginas, o senador pediu para que os microfones do plenário fossem desligados. Ainda assim, a senadora Gleisi Hoffmann (PT-PR) falou, alto, que "há um jogo de cartas marcadas" no Senado.

O relatório foi lido sem intervenções por parte dos demais senadores. Na conclusão do texto, Anastasia considerou que há "indícios suficientes de autoria e materialidade" de "fatos criminosos". "Há plausibilidade na denúncia e atendimento aos pressupostos formais, restando, portanto, atendidos os requisitos exigidos pela lei para que a denunciada responda ao processo de impeachment com base na tipificação submetida e admitida pela Câmara dos Deputados", escreveu. 

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