Anastasia cria Secretaria da Copa do Mundo em MG

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Por Eduardo Kattah
Atualização:

O governador de Minas Gerais, Antonio Anastasia (PSDB), tomou posse ontem e já deu início à anunciada reforma administrativa. Foi publicado hoje na edição extra do Diário Oficial do Estado o decreto da Lei Delegada 179, que dispõe sobre a estrutura da administração pública do Executivo, com a criação de três novas secretarias e dos cargos de secretários extraordinários da Copa do Mundo, de Gestão Metropolitana e de Regularização Fundiária.A ampliação da estrutura administrativa já havia sido anunciada por Anastasia e foi determinada pela necessidade de contemplar o amplo leque de partidos aliados que participaram da coligação encabeçada pelo governador reeleito. A lei delegada traz como principal novidade a instituição da Secretaria de Estado de Trabalho e Emprego, que terá como titular o deputado estadual Carlos Pimenta (PDT) - uma indicação do ministro do Trabalho e Emprego, Carlos Lupi, que participou das negociações que levaram à criação da pasta. Anastasia tem insistido que a prioridade de sua gestão é fomentar a criação de empregos de qualidade em Minas.O primeiro escalão passará a contar ainda com a Secretaria de Desenvolvimento dos Vales do Jequitinhonha, Mucuri e Norte de Minas. A pasta, que na gestão passada era extraordinária e se tornará permanente, será comandada por Gil Pereira (PP). Já a nova Secretaria da Casa Civil e Relações Institucionais ficará nas mãos de Maria Coeli Simões, da chamada cota técnica do governador.A Lei Delegada 179 cria os cargos de secretários extraordinários da Copa do Mundo, de Regularização Fundiária e de Gestão Metropolitana, que serão ocupados, respectivamente, por Sérgio Barroso (ex-secretário de Desenvolvimento Econômico), Manoel Costa (PDT) e o deputado federal Alexandre Silveira (PPS).Uma resolução aprovada pela Assembleia Legislativa em meados do mês passado, solicitada em projeto enviado pelo governador, concedeu a Anastasia a atribuição de editar leis delegadas, do dia 1º até 31 de janeiro, para que a reforma administrativa pudesse ser realizada sem a necessidade de aval dos deputados. Com isso, o governador mineiro tem poderes para criar, incorporar, transferir, extinguir e alterar órgãos públicos (incluindo secretarias); criar, transformar e extinguir cargos comissionados e de confiança e alterar a sistemática de remuneração dos servidores, entre outros.O primeiro escalão de Anastasia, além do PSDB, contempla outros oito partidos: PP, PTB, PDT, PR, PPS, DEM, PSB e PV. Na semana passada, após o anúncio do novo secretariado, o governador negou que as alterações anunciadas, como a criação de novas secretarias e a mudança na estrutura, signifique aumento da máquina administrativa. "Não teremos aumento porque as secretarias criadas decorrem de desdobramentos da atual estrutura. Mas é bom lembrar que nós passamos a ter no Estado algumas novas necessidades".

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