BRASÍLIA - O relator do processo de impeachment, Antonio Anastasia (PSDB-MG), apresentou parecer contrário à inclusão da delação do ex-presidente da Transpetro Sérgio Machado com os áudios do senador Romero Jucá (PMDB-RR) no processo. Essa é a principal aposta da defesa da presidente afastada Dilma Rousseff.
De acordo com Anastasia, esses arquivos fogem do tema do processo de impeachment. Da mesma forma, ele também negou ouvir como testemunhas o doleiro Alberto Yousseff e o dono da UTC, Ricardo Pessoa, que foram requisitadas pela acusação.
"Essa é a tese fundamental da defesa. Se aprovarem esse parecer, será a maior violência institucional promovida até hoje no Congresso. Foge ao tema do processo mostrar que isso foi uma grande farsa?", argumentou o ex-advogado-geral da União, José Eduardo Cardozo.
O parecer do relator precisa ser votado pelos demais senadores da comissão de impeachment, entretanto, a base governista de Temer tem maioria no colegiado.
O relator acolheu apenas parcialmente os requerimentos tanto da defesa quanto da acusação. Ele aceitou que sejam ouvidas autoridades do governo federal na gestão Dilma, como o ex-presidente do BNDES, Luciano Coutinho.
Anastasia negou o pedido de perícia e auditoria externa, internacional, para analisar as contas presidenciais de 2015. A defesa havia alegado que o Tribunal de Contas da União (TCU) não dispõe da independência e imparcialidade necessárias.
O relator alegou que o TCU é o órgão responsável para analisar as contas presidenciais e que a defesa não delimita o que exatamente deve ser periciado. Ele sugere que a defesa delimite a perícia e faça novo pedido.
Anastasia também requisitou diversos documentos que não haviam sido mencionados pela defesa e acusação. São cópias de documentos, perícias e estudos do Banco Central, do TCU e do Tesouro Nacional que possam mostrar autoria das pedaladas fiscais e impactos da edição de créditos suplementares para a situação fiscal.
Interrogatório. Anastasia também requer que a presidente afastada Dilma Rousseff seja convocada para interrogatório na comissão especial do impeachment.
O interrogatório já estava previsto no cronograma apresentado por ele na semana passada. Entretanto, a fase não é obrigatória e Cardozo disse que iria avaliar a situação. Caso essa convocação seja aprovada no parecer do relator, a presidente pode ser obrigada a comparecer.
