Analistas do TCU entram com ação contra STF

Três analistas do Tribunal de Contas da União (TCU) encaminharam à Justiça Federal de Brasília uma ação popular contra sete dos 11 ministros do Supremo Tribunal Federal (STF). Os funcionários do TCU questionam a decisão, tomada na semana passada pela maioria dos ministros, de modificar o Regimento Interno do Supremo, reduzindo os poderes do presidente da mais alta Corte de Justiça do País. A mudança provocou uma crise interna no STF sem precedentes. A emenda regimental foi aprovada menos de um mês antes da posse do ministro Marco Aurélio Mello como presidente do STF. A decisão foi motivada pela intenção de Mello de afastar os aposentados que ocupam cargos de confiança no Supremo. Dentre os que se encaixam neste perfil, está o médico reumatologista Célio Menecucci, secretário de Serviços Integrados de Saúde do STF. Assim como os ministros e Menecucci, foram citados como réus na ação vários secretários do tribunal e a União. Além de Mello, foram poupados na ação os ministros Celso de Mello, Ilmar Galvão e Sepúlveda Pertence, que foram contrários à inovação. De acordo com os analistas do TCU, a decisão do Supremo foi "casuística, inoportuna, ilegítima, temerária, imotivada, inconstitucional e atentatória ao interesse público". Os funcionários do TCU pedem que a Justiça suspenda, definitivamente, a mudança no regimento. O presidente do STF, ministro Carlos Velloso, criticou o envio da ação à Justiça. "Sinto que um instrumento tão importante quanto a ação popular esteja sendo usado com finalidades mesquinhas", afirmou. Velloso disse que pretende contratar um advogado para acionar os analistas na Justiça, alegando que sofreu danos morais em decorrência do envio da ação.