Analistas defendem financiamento público

Para presidente da OAB, sistema atual é ?uma anomalia democrática?

Eventuais influências de financiadores de campanhas eleitorais sobre a atuação política dos parlamentares podem ser coibidas, na opinião do presidente nacional da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), Cezar Britto, com a adoção do modelo de financiamento público de campanha. "O financiamento privado é uma anomalia democrática.Não me causaria estranheza parlamentares defenderem interesses privados, já que são bancados por eles", afirma. De acordo com Britto, sob o atual sistema, o financiamento acontece com base na coincidência de interesses e, por isso, há o risco de que a atuação parlamentar seja influenciada pelo patrocinador. "Ninguém financia alguém se não há identidade de interesses, desde bancos, centrais sindicais até qualquer pequena empresa", diz ele. O historiador Marco Antônio Villa, da Ufscar, também vê no financiamento público a solução para que os candidatos não corram o risco de se render aos interesses de seus doadores de campanha. "No atual modelo, o financiamento pode determinar os rumos do mandato", destaca. Em sua proposta de reforma política, entregue ao Congresso e ao presidente Luiz Inácio Lula da Silva, a OAB defende o financiamento público como a solução mais democrática para as campanhas. "Democracia pressupõe igualdade e ela não existe quando uns podem financiar mais que outros", afirma Britto. "Quanto mais forte for esse sistema, mais se fortalecem os grandes grupos financeiros". Villa concorda que a mudança no modelo resultaria em campanhas mais equilibradas nas eleições. "Com o financiamento público, além de os parlamentares terem mais igualdade na disputa eleitoral, teriam mais autonomia em suas decisões e opiniões depois de eleitos". As possibilidades de que haja mudança no modelo de financiamento, no entanto, não parecem concretas, na opinião de Villa. Ele não acredita que o Congresso tenha interesse de aprovar essa mudança. "Dificilmente será aprovada e um dos motivos é a sobra que o financiamento privado pode deixar ao final da campanha." SISTEMA MISTO O cientista político Geraldo Tadeu Monteiro, presidente do Instituto Brasileiro de Pesquisa Social (IBPS), é contra o financiamento exclusivamente público para as disputas eleitorais. "ONGs, empresas, sindicatos têm o direito de apoiar financeiramente as suas causas, desde que com transparência", diz. Ele sugere que as contribuições passem a ser exclusivamente dirigidas a comitês gerais de campanha, não a candidatos. "O financiamento precisa de regulamentação mais estrita", afirma. Monteiro vê um "conflito ético evidente" no fato de senadores e deputados que receberam contribuições de bancos votarem questões como o aumento da CSLL."É evidente que os parlamentares eleitos com contribuição financeira de bancos em suas campanhas estão eticamente impedidos de votar qualquer questão que diga respeito aos bancos", insiste o analista.