Análise: Um governo entregue ao Congresso

O Congresso hoje não só controla a agenda nacional, como perdeu o medo em emplacar retrocessos em especial referentes às áreas social, ambiental e comportamental

Caio Junqueira, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2017 | 05h00

Os principais efeitos políticos dos quase seis meses decorridos entre a delação da JBS e a votação desta quarta-feira, 25, da segunda denúncia são a perda do protagonismo do presidente Michel Temer na condução da agenda do País e a consequente transferência do eixo de poder do Executivo para o Legislativo, algo raro em um regime presidencialista.

Se a chegada de Temer ao poder em maio de 2016 pela via legislativa já lhe obrigou a assumir uma série de compromissos com a base aliada que lhe daria posterior sustentação, as denúncias por corrupção passiva, organização criminosa e obstrução de justiça pouco mais de um ano depois ampliaram esse preço de apoio e fizeram com que o governo passasse a ser compartilhado, quando não submetido por completo, ao Congresso Nacional.

Daí se explica a sucessão de concessões feitas pelo governo aos grupos de interesse, em especial empresários e ruralistas, que tem no amplo leque de 513 deputados e 81 senadores seu mais eficiente canal de acesso ao poder em Brasília. Temer, assim, viu-se obrigado a se dobrar à aliança desses lobbies com os parlamentares e a ceder a praticamente todas as suas reivindicações.

O resultado está aí. O Congresso Nacional hoje não só controla a agenda nacional, como perdeu o medo em emplacar retrocessos em especial referentes às áreas social, ambiental e comportamental. E, quando impedido constitucionalmente de fazê-lo, encontra no governo o abrigo de suas demandas.

Embora seja um governo curto, a intensidade marca esta era Temer. A primeira fase durou menos de dois meses e foi marcada pela provisoriedade, uma vez que aguardava a confirmação do impeachment para assumir de fato o Planalto. Na segunda fase, a marca foram os primeiros passos de um necessário ajuste fiscal, bem retratado na aprovação da PEC do Teto dos Gastos.

Com o advento da delação da JBS, porém, Temer perdeu cada vez mais o controle do governo para o Congresso e, na quarta fase que se inicia, a marca deve ser o duelo com o Legislativo para retomar esse protagonismo perdido.

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