ANÁLISE: Um descontrole maior sobre a ação política

Debate sobre candidaturas avulsas para o caso brasileiro seduz eleitores desavisados

Silvana Krause*, O Estado de S.Paulo

11 de outubro de 2017 | 05h00

As combinações e alternativas institucionais para um sistema político são inúmeras e a imaginação é infindável. O debate sobre a introdução de candidaturas avulsas para o caso brasileiro seduz muitos eleitores desavisados, que rapidamente caem no canto da sereia “voto na pessoa e não em partido”. Importante ter claro que o sistema político brasileiro já funciona quase como tal. Boa parte da ampla oferta no mercado partidário, com 35 partidos registrados no Tribunal Superior Eleitoral e 69 em pedido de registro, já representa, em grande medida, tão somente projetos políticos avulsos e pessoais.

É conhecido que a rejeição aos partidos brasileiros alcançou os altos porcentuais de 63% (Datafolha de setembro/2017) e que na última eleição para Câmara dos Deputados a quase totalidade dos votos (92%) foi nominal, onde o eleitor decidiu votar no candidato de sua preferência e não na legenda. Ou seja, o eleitor já não vota em partido. A lógica predominante de funcionamento das carreiras políticas no País também reforça o nosso argumento. É conhecido que as carreiras políticas, na sua maioria, são advindas de esforços e investimentos individuais e com pouca centralidade na legenda.

Os comitês eleitorais de candidaturas a deputado já são autônomos para gerirem suas campanhas, produzindo-se assim compromissos diretos entre o candidato e seus financiadores. A institucionalidade frágil de controles dos partidos, e a inexistência de checks and balances, faz o político brasileiro ser um verdadeiro avulso. Isto foi aprofundado com a proibição do financiamento político de pessoas jurídicas (eleições 2016). O espaço político foi fortalecido para empreendedores políticos milionários, sem intermediação consistente entre candidato e o partido, ao qual pertence.

Diante do exposto, o que então se alteraria com a possibilidade de candidaturas avulsas? Irá reforçar o que já se tem. Porém, com um descontrole ainda maior sobre a ação política parlamentar, pois se já há enormes dificuldades de prestação de contas e atuação parlamentar com os 35 partidos existentes, imagine-se a investidura de 513 mandatos sem qualquer mediação coletiva do tipo partidário?

*PROFESSORA DO PROGRAMA DE PÓS-GRADUAÇÃO EM CIÊNCIA POLÍTICA DA UFRGS

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