Análise: Um caminho longo e imprevisível

Não será a primeira vez que o Supremo Tribunal Federal julgará ações penais sobre corrupção. O maior dos exemplos, o mensalão (AP 470), está em fase de execução da pena.

Eloísa Machado e Rubens Glezer, Supremo em Pauta

04 de março de 2015 | 02h02

Ainda assim, não é possível prever todos os desdobramentos da Operação Lava Jato no STF. A primeira dúvida está no alcance do sigilo processual sobre partes, dados e documentos envolvidos. No processo judicial, a regra é a da plena publicidade - o sigilo se reserva a casos excepcionais de preservação do investigado ou da eficácia da investigação. O ministro Teoria Zavascki terá de se pronunciar se manterá, mitigará ou estenderá o sigilo vigente, mas deve fazê-lo com fundamentação, sob o risco de ferir a publicidade só para proteger a imagem de acusados poderosos.

Outra dúvida está em saber quem terá direito ao foro privilegiado. Ainda que já exista decisão sobre não parlamentares e nesse caso a investigação siga na Justiça comum, resta a dúvida sobre qual o foro dos que eventualmente renunciarem aos mandatos. O STF tem decisões contraditórias sobre o assunto e provavelmente retomará o tema na Lava Jato.

Por fim, desconhecemos qual será o comportamento da turma do STF ao julgar um caso de tamanha relevância: parlamentares são agora julgados pelas turmas (compostas por 5 ministros), mas parlamentares que ocupam cargos na Presidência da Câmara e do Senado são julgados pelo plenário e seus 11 ministros. O relacionamento que será feito entre turma e plenário não está claro e pode gerar divergências no julgamento.

Estas dúvidas são frutos da escassez de processos e investigações como estas, mas também de uma indefinição da Corte quanto aos seus critérios. Ao não ser limitado por regras e precedentes, o STF estará exposto ao mérito de cada decisão que tomar. Com isso, a legitimidade de um julgamento como este exige mais cautela e atenção. E esse é apenas o começo.

Eloísa Machado e Rubens Glezer são professores e coordenadores do Supremo em Pauta da FGV Direito SP


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