ANÁLISE: Temer e as duas maiorias

O legislativo atual está fraturado em duas maiorias principais: uma pró-Temer, outra, pró-reformas

Marcus André Melo*, O Estado de S.Paulo

04 Agosto 2017 | 00h06

É conhecida a formulação de Kantorowicz sobre os dois corpos do rei. Forçando a metáfora, o poder legislativo também parece ter múltiplos corpos. São suas diversas maiorias. O legislativo atual está fraturado em duas maiorias principais: uma pró-Temer, outra, pró-reformas. Essas maiorias são disjuntas.

Quem é a favor das reformas está dividido no apoio a Michel Temer. Quem é contra as reformas votou contra Temer.

Na votação do pedido de Rodrigo Janot cabia aos partidos de oposição o ônus de construir uma supermaioria de dois terços (342 dos 513 deputados). O ônus político de construção de maioria inverte-se na votação das reformas: cabe ao Executivo mobilizar uma maioria de três quintos (308) em duas votações nas duas Casas. 

Um total de 227 deputados votou contra o arquivamento do pedido – 22 se abstiveram. O governo terá de mobilizar 45 deputados desse grupo, que inclui 21 do PSDB.

No fundo a distinção entre duas maiorias é apenas aparente. Ao PSDB interessa apoiar Temer por causa do futuro apoio do PMDB, o principal beneficiário das regras de acesso ao horário gratuito de propaganda e Fundo Partidário. Tem também interesse em reformas que realizadas agora reduzem os custos de ajustes pesados em 2019, caso o partido venha a ocupar a Presidência. 

A razão da distinção entre as duas maiorias é que há custos reputacionais no apoio a Temer, como o custo do PSDB por causa de seu discurso centrado em agenda republicana e anticorrupção. Esses incentivos conflitantes explicam a fissura interna do partido.

Embarcar em uma estratégia de tentar aprovar as reformas da Previdência e tributária – cujas possibilidades de aprovação são baixas – é a estratégia dominante para Temer, considerando que seu partido não tem candidato presidenciável em 2018. Não é tarefa impossível.

Atacar é a melhor defesa para um presidente em fim de mandato – um pato manco. As maiorias necessárias nessas duas áreas são disjuntas. Os múltiplos corpos do Legislativo não são um bom prenúncio.

*PROFESSOR TITULAR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UFPE

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