ANÁLISE: STF fortalece delação e o Ministério Público

Os ministros entenderam que rever os critérios traria insegurança jurídica e configuraria 'deslealdade' do Estado com os delatores

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

22 de junho de 2017 | 23h41

A maioria configurada no Supremo a favor da manutenção de Edson Fachin como relator do inquérito que investiga o presidente Michel Temer e do entendimento de que cabe ao juiz, de forma monocrática, homologar delações premiadas, fortalece o instituto num momento crucial da Lava Jato. Havia o temor de que o julgamento enfraquecesse o uso de delações e o papel do Ministério Público para negociar, sem interferência do Judiciário, os acordos. Mas os ministros entenderam que rever os critérios traria insegurança jurídica e configuraria “deslealdade” do Estado com os delatores.

Gilmar Mendes, que na semana passada arrastou todas as fichas ao dar a linha do julgamento do processo de cassação da chapa Dilma-Temer na Justiça Eleitoral, desta vez ficou isolado, e não escondeu a contrariedade. Seu voto ficou para a próxima semana, e não será surpresa se, a despeito das pesadas críticas que fez às delações, aos procuradores e aos benefícios à JBS, votar com a maioria. Afinal, não seria diplomático votar sozinho para destituir um colega de uma relatoria. Assim, sai fortalecido o procurador-geral da República, Rodrigo Janot.

O maior derrotado é Temer. Ele esperava uma divergência no STF e em um arranhão às decisões da dupla Janot e Fachin. Legitimados, ambos devem tocar adiante a denúncia contra ele. Também devem ter sentido calafrios os que esperavam desencorajar novos delatores, principalmente o ex-ministro Antonio Palocci.

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