ANÁLISE: Sob ataque

A muitos acusados, em especial os do partido do governo, interessa colocar o acordo dos executivos da JBS na berlinda

Celso Sanchez Vilardi*, O Estado de S.Paulo

12 Setembro 2017 | 05h01

Os benefícios previstos no acordo de colaboração dos executivos da JBS poderão ser revogados. Essa anulação deverá ocorrer se uma investigação comprovar manipulação de dados e/ou a participação ilícita do ex-procurador da República na celebração do respectivo termo. 

Quanto à primeira hipótese, o incrível diálogo entregue indica uma certa disposição de falsear temas, mas será necessário mais do que isso para confirmar que fatos criminosos foram propositalmente excluídos das informações reveladas. Nesta segunda-feira, 11, surgiram especulações de que outras fitas ainda não foram entregues. A ser verdade, é caso claro de rescisão.

No que toca ao ex-procurador, é necessário dizer que sua participação no acordo, ainda que só na leniência, não era recomendável. Contudo, a questão é saber se ele participou do caso, aconselhando os executivos colaboradores antes de sua saída do cargo público, o que levaria o ato ao campo criminal já que, nesse caso, no mínimo é possível cogitar de advocacia administrativa. De toda forma, é necessário comprovação e não mera especulação.

O acordo dos executivos da JBS está sob ataque porque a muitos acusados, em especial os do partido do governo, interessa colocar esse instrumento na berlinda. O golpe não deve dar certo, seja porque tais acordos descortinaram um incrível esquema de corrupção; seja porque, se o País tiver juízo, eles devem ser aprofundados, uma vez que constituem a única solução para criar alternativas à pena de prisão (atenuando, assim, o grave quadro do sistema prisional) e obter uma rápida forma de reparação ao dano; seja, enfim, porque, mesmo que anulados os benefícios, o Supremo Tribunal Federal deverá validar todas as provas já entregues conforme prevê cláusula do respectivo termo.

Não parece, portanto, o fim dos acordos, que, no entanto, sofreram um baque. Por conseguinte, a superação e a evolução do instituto dependem de investigações aprofundadas e transparentes, transmitindo-se à sociedade a verdade dos fatos.

* ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO PENAL ECONÔMICO DA ESCOLA DE DIREITO DA GVLAW

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