ANÁLISE: Sentença ameniza teor político do MPF e traz elogios a Lula

Em suas 218 páginas, Moro ignora a apresentação de PowerPoint de Dellagnol e a acusação de que ele seja 'comandante máximo' do esquema criminoso

Luiz Maklouf Carvalho, O Estado de S.Paulo

12 de julho de 2017 | 23h55

Uma sentença em que o condenado recebe elogios explícitos – e o acusador, a Procuradoria-Geral da República em Curitiba, vê descartado seu principal argumento. Estão aí dois pontos inusitados da decisão em que o juiz Sérgio Moro condenou o ex-presidente Lula a 9 anos e 6 meses de prisão por corrupção e lavagem de dinheiro. O primeiro está no ponto 793 dos 962 em que se distribuem as 218 páginas da sentença: “É forçoso reconhecer o mérito do governo do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no fortalecimento dos mecanismos de controle, abrangendo a prevenção e repressão, do crime de corrupção, especialmente nos investimentos efetuados na Polícia Federal durante o primeiro mandato, no fortalecimento da Controladoria-Geral da União e na preservação da independência do Ministério Público Federal mediante a escolha, para o cargo de procurador-geral da República, de integrante da lista votada entre membros da instituição”. O segundo está no ponto 806. “De todo modo, não é necessário no momento decidir se o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva foi ou não o artífice principal do esquema criminoso que vitimou a Petrobrás. É compreensível, por evidente, que o MPF assim tenha afirmado na denúncia, já que é um argumento destinado ao convencimento do Juízo”. 

Na denúncia do MPF – notabilizada na apresentação em PowerPoint feita pelo procurador Deltan Dallagnol – o ex-presidente foi elevado a “comandante máximo” do esquema criminoso. A sentença de Moro – seja no trecho citado, seja em todo o seu contexto - ignorou completamente o teor incendiário politizado da república de Curitiba. O juiz preferiu focar nas acusações específicas.

A principal é explicitada no ponto 301: “a Defesa de Luiz Inácio Lula da Silva afirma que o apartamento 164-A, triplex, jamais lhe pertenceu e, embora tivesse sido a ele oferecido no ano de 2014, não houve interesse na aquisição e, portanto, não houve a compra”. No ponto seguinte, diz: “Essa é a questão crucial neste processo, pois, se determinado que o apartamento foi de fato concedido ao ex-presidente pelo Grupo OAS, sem pagamento do preço correspondente, sequer das reformas, haverá prova da concessão pelo Grupo OAS a ele de um benefício patrimonial considerável, estimado em R$ 2.424.991,00 e para o qual não haveria uma causa ou explicação lícita”. E arredonda no 303: “Ao contrário, se determinado que isso não ocorreu, ou seja, que o apartamento jamais foi concedido ao ex-presidente, a acusação deverá ser julgada improcedente”. 

A “questão crucial” o ocupará, com idas e vindas, pelos próximos longos e árduos 79 pontos ou 40 páginas. Como sabe, por factual, que o apartamento não está na titularidade formal do ex-presidente – e o diz explicitamente, mais de uma vez – o juiz afirma, no ponto 304, que na resolução da questão “não é suficiente um exame meramente formal da titularidade ou da transferência da propriedade”. Explica, citando a denúncia do MPF: “É que, segundo a Acusação, a concessão do apartamento ao ex-presidente teria ocorrido de maneira subreptícia, com a manutenção da titularidade formal do bem com o Grupo OAS, também com o objetivo de ocultar e dissimular o ilícito (...). Então, embora não haja dúvida de que o registro da matrícula aponte que o imóvel permanece registrado em nome da OAS Empreendimentos, empresa do Grupo OAS, isso não é suficiente para a solução do caso”.

Argumenta, a seguir, que os crimes de corrupção e lavagem de dinheiro não exigiriam, para a sua consumação, “a transferência formal da propriedade do Grupo OAS para o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva”. E expõe, finalmente, no ponto 308, a tese na qual embasará parte da sentença: “Não se está, enfim, discutindo questões de Direito Civil, ou seja, a titularidade formal do imóvel, mas questão criminal, a caracterização ou não de crimes de corrupção e lavagem. Não se deve nunca esquecer que é de corrupção e lavagem de dinheiro do que se trata”. O ex-presidente passa a ser considerado, então, como “proprietário de fato” do triplex. Sentença de muito pano pra manga, com promessa de boa refrega na segunda instância.

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