Enquanto o País ainda acompanhava o desfecho da reunião do colegiado do Supremo Tribunal Federal (STF) que garantiu a prefeitos e governadores a prerrogativa de restringir cultos e missas no período da pandemia, o ministro Luis Roberto Barroso surpreendeu ao anunciar a sua decisão monocrática, em atendimento a pedido de dois senadores do Cidadania, de obrigar o Senado a instalar a CPI da Covid para apurar a atuação do governo federal no combate ao novo coronavírus.
Desde a posse de Rodrigo Pacheco (DEM-MG) no comando do Senado, o pedido de CPI já cumpria os requisitos legais para a sua instalação e dependia apenas de uma decisão do presidente da Casa para ganhar vida. Convém lembrar que tal decisão não é inédita, o STF já determinou a instalação de outras CPIs atendendo a pedidos da oposição de cada momento.
Em 2005, por exemplo, o Supremo ordenou o início da CPI dos Bingos; em 2007, a CPI do Apagão Aéreo e, em 2014, a CPI da Petrobrás. Todas essas comissões tiveram desdobramentos políticos significativos aos governos de plantão.
Os desdobramentos das apurações relativas ao apagão aéreo e a casos de corrupção na Petrobrás foram decisivos, respectivamente, para o desgaste político do então presidente Fernando Henrique Cardoso, que não conseguiu fazer seu sucessor, e para o impeachment de Dilma Rousseff.
A CPI terá potencial para ampliar o desgaste político do presidente Jair Bolsonaro e afetar ainda mais a sua constante perda de popularidade, além de fornecer elementos para mais pedidos de impeachment. Análise da responsabilidade do governo acerca do atraso na aquisição de vacinas e no estimulo ao uso de medicamentos sem aval científico, além de ações negacionistas do próprio Bolsonaro - como as relacionadas ao uso de máscaras e políticas de isolamento social –, certamente serão feitas à luz dos quase 350 mil mortos já provocados pela pandemia.
Governistas já agem em várias frentes contra os eventuais efeitos da CPI, qualificando-a como um instrumento político da oposição contra o presidente, como se o Senado não fosse uma casa política. Tentam ainda incluir no escopo das investigações a ação dos governadores para diluir o peso das investigações sobre o governo federal.
Todavia, essa segunda ação pode ser um risco: governadores próximos do bolsonarismo, como Romeu Zema (Novo-MG) e Carlos Moisés (PSL-SC), já enfrentam CPIs em seus Estados. No Rio, Wilson Witzel, então aliado de primeira hora e hoje inimigo, já foi até afastado do cargo por gastos feitos durante a crise sanitária.
O atual governador do Rio, Claudio Castro (PSC), outro aliado do bolsonarismo, também vem sendo muito contestado acerca do seu comportamento ao longo da pandemia - até festa de aniversário ele deu. Restaria tentar atacar o govermador paulista, João Doria (PSDB), mas aí seria desgastar aquele que é o principal responsável direto por quase todas as vacinas que já foram aplicadas no Brasil.
Por fim, não custa lembrar: se sabe como e quando se inicia uma CPI, mas é muito difícil prever como será a sua conclusão e seus desdobramentos. Fernando Collor, FHC e Dilma já também passaram por isso e não saíram ilesos.
* CIENTISTA POLÍTICO E COORDENADOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FGV-SP
