Análise: Resiliência Constitucional

Contra todos os mais céticos prognósticos, o projeto constitucional de 1988 tem se demonstrado altamente resiliente. Não apenas manteve estável o sistema democrático brasileiro, como tem sido capaz de adaptar-se às necessidades políticas e econômicas e implementar, ainda que incrementalmente, sua forte ambição normativa.

Oscar Vilhena , Professor de Direito Constituconal

04 de outubro de 2013 | 22h00

A resiliência de nosso sistema constitucional parece decorrer de dois elementos fundamentais. O primeiro deles foi o caráter altamente inclusivo do processo constituinte de 1987/1988. As regras eleitorais vigentes levaram a uma enorme fragmentação da composição da Assembleia Nacional. Não havia uma força hegemônica. Mesmo grupos bastante minoritários tiveram voz.

Engavetado o plano de voo elaborado pela Comissão Arinos, deputados e senadores, estruturados em comissões e subcomissões, ficaram expostos a demandas dos mais diversos setores. Num ambiente de alta mobilização da sociedade civil, mas também imersa numa cultura política marcadamente corporativista e patrimonialista, a Constituinte gera um compromisso maximizador. Um texto ubíquo e ambicioso, que acolhe os mais variados e, eventualmente, contraditórios interesses.

O vaticínio era aterrorizante. O sistema político altamente consensual levaria à paralisia decisória; a enorme generosidade logo geraria ingovernabilidade e frustração social; além da precoce obsolescência que decorreria da ubiquidade e extensão do texto. Ou seja, ao nos afastarmos do paradigma liberal, de uma Constituição enxuta, tínhamos criado um monstro.

O fato, porém, é que o alto grau de inclusividade de nosso processo constituinte e consequentemente a natureza maximizadora do texto constitucional geraram uma forte lealdade ao projeto da nova Carta. A pífia revisão de 1993 e a impressionante rapidez com que todos refutaram a proposta da presidente Dilma Rousseff de uma nova Constituinte ou mesmo um plebiscito, após a rebelião de junho, demonstram o quanto ninguém está disposto a correr o risco de jogar o bebê com a água do banho.

Esta lealdade ao projeto constitucional não significou, no entanto, que o sistema político não tenha sido capaz de realizar um amplo processo de atualização constitucional. O fato de ter sido reformada mais de 70 vezes não significa a sua falência, mas sim uma enorme vitalidade e capacidade de adaptação.

Ao estabelecer um rito bastante flexível para sua própria alteração, porém estabelecendo uma trincheira rígida para proteger sua carta de direitos, assim como as estruturas básicas da democracia, a Constituição impediu que qualquer das forças políticas fosse capaz de desestabilizar a democracia, ao mesmo tempo em que favoreceu que seus erros originais fossem paulatinamente sendo corrigidos. E isto não é pouco para uma Constituição que surgiu tão desacreditada pela nossa inteligência.

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