Análise: Relatório abandonou coerência no projeto da reforma política

Daniel Bramatti, O Estado de S.Paulo

25 de maio de 2015 | 02h01

Se a proposta de reforma política for aprovada como está, os eleitores não poderão mais votar em partidos na eleição para deputado - apenas em candidatos. Mas as empresas não poderão doar diretamente para candidatos, só para partidos.

O desempenho das legendas na disputa pela Câmara será irrelevante. Na distribuição das vagas pelo distritão, valerá somente a votação dos indivíduos. Isso também tornará irrelevantes as coligações - mas, por via das dúvidas, a reforma proíbe expressamente as alianças nessas eleições.

Também não será permitida a reeleição nos cargos executivos - exceção feita a quem "suceder ou substituir" os atuais detentores dos mandatos. Ou seja, na eventualidade de um impeachment, o sucessor de Dilma Rousseff estará devidamente autorizado a buscar um segundo mandato.

Esses exemplos indicam que o deputado Marcelo Castro (PMDB-PI), relator da reforma, sacrificou a coerência ao tentar atender a interesses distintos e até antagônicos. Tanto que até ele promete votar contra o ponto central do relatório: o distritão.

Outras distorções se evidenciam na fórmula buscada para que o Brasil tenha só uma eleição a cada cinco anos após 2022. Para isso, o País terá, até 2027, senadores com mandatos de nove anos - os eleitos em 2018 - convivendo com outros com mandato de cinco anos - os eleitos em 2022.

Sobre o espinhoso tema do financiamento das campanhas, a única novidade é a exigência de que as doações sejam feitas aos partidos, e não aos candidatos. Essa mudança reduz a transparência do processo, já que o intermediário oculta conexões entre financiador e financiado.

Mas há ao menos um ponto positivo: a reforma só será aprovada com o voto de três quintos dos deputados e senadores - algo quase impossível de se atingir.

 

Daniel Bramatti é jornalista

 

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