Tiago Queiroz / Estadão
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Análise: Regularização de Covas tem de ser planejada e democrática

Professor lista pontos de discussão para ampliar o debate sobre regularização de edificações na capital

Daniel Todtmann Montandon, O Estado de S.Paulo

12 de setembro de 2019 | 07h00

A Câmara Municipal de São Paulo está na iminência de aprovar o Projeto de Lei 171/19 que trata da regularização de edificações. A iniciativa encontra embasamento no próprio Plano Diretor Estratégico (PDE), que definiu um conjunto de regras e parâmetros para promover o ordenamento da cidade para um período de 10 anos.

Espera-se que esse processo seja bem planejado e democrático. Para tanto, é importante ampliar o debate. Exemplos:

1) A Câmara poderia realizar mais eventos públicos, dando espaço para empresas e pessoas contribuírem.

2) A proposta estipulou prazo de 90 dias para o protocolo de pedidos de regularização, prorrogáveis por mais 60 dias. Parece-nos que esse prazo é limitado para que as pessoas, empresas e instituições se organizem para analisar o assunto, elaborar projetos, providenciar documentos, enquanto não há prazo para a Prefeitura analisar os pedidos.

3) Reavaliar as situações de impedimento de solicitação da regularização. 

4) Como ficará a incidência de multas e sanções após solicitação do pedido de regularização? Continuarão sendo aplicadas enquanto os pedidos são analisados?

5) Os limites à regularização estipulados no projeto de lei são suficientes?

* É PROFESSOR DE URBANISMO NA ESCOLA DA CIDADE E NA UNIVERSIDADE SÃO JUDAS TADEU E REPRESENTANTE DO IAB-SP NA CÂMARA TÉCNICA DE LEGISLAÇÃO URBANÍSTICA

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