DIDA SAMPAIO/ESTAD?O
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Análise: Recursos de Lula tornam cenário indefinido

Ex-presidente poderá socorrer-se de recursos próprios dirigidos ao STJ e ao STF

Adib Abdouni, O Estado de S.Paulo

24 Janeiro 2018 | 22h53

Presente a manutenção da condenação de Lula, com majoração da pena, por decisão unânime da Turma Julgadora, para 12 anos e 1 mês de prisão em regime fechado, abre-se à defesa do ex-presidente apenas a oportunidade da apresentação do recurso de embargos de declaração, com vistas a esclarecer pontos ambíguos, obscuros, contraditórios ou omissos do acórdão, sem que isso implique na possibilidade de modificação substancial do desfecho condenatório. Por causa do carnaval, considera-se um prazo razoável para isso um período entre 30 a 40 dias.

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Julgados os embargos de declaração - que poderão, em tese, desafiar a oposição de novos embargos declaratórios (caso não sejam esclarecidos os pontos questionados no recurso anterior) e, uma vez referendada a condenação, aí sim poderá haver a expedição de ordem de prisão acerca da execução provisória da pena imposta, na forma da atual jurisprudência do Supremo Tribunal Federal.

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Vale ressaltar que não cabe à defesa sustentação oral no processo de julgamento dos embargos de declaração. Desta forma, o TRF-4 pode proceder de forma virtual neste caso, até para evitar nova comoção. O resultado pode ser conhecido via e-mail ou comunicado oficial do órgão.

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Diante desse cenário, Lula poderá socorrer-se de recursos próprios dirigidos ao STJ e ao STF nos quais teria a chance de formular pedido de efeito suspensivo, inclusive para sustar eventual prisão. Nessa linha, o ex-presidente tornar-se-ia inelegível na forma da Lei da Ficha Limpa, o que não impede, de forma automática, o registro de sua candidatura, que deverá ser alvo de impugnação por parte do Ministério Público Eleitoral.

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Porém, a defesa ainda poderá requerer ao tribunal superior, em caráter cautelar, a suspensão dos efeitos de sua inelegibilidade, desde que consiga comprovar a presença da plausibilidade da pretensão recursal. Conferido efeito suspensivo, e, uma vez conformada a condenação de que derivou a inelegibilidade, restaria autorizada a desconstituição do registro eleitoral.

Enfim, por mais desejável que seja o desate final da condenação de Lula, a indefinição do cenário eleitoral será marca indelével do escrutínio de 2018, ante o sistema recursal típico brasileiro.

* ADVOGADO CRIMINALISTA E CONSTITUCIONALISTA

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