ANÁLISE: Quem decide o custo da política?

Toda a discussão está em responder as questões: a quem deve caber esta decisão e este controle? Se queremos ter bons funcionários públicos, temos de pagar bons salários. Mas quanto é um bom salário?

Glauco Peres*, O Estado de S.Paulo

15 Janeiro 2018 | 08h08

Como decorrência da crise que assola a classe política, tornou-se recorrente o debate em torno do custo de manter os órgãos de representação, como o Congresso Nacional e as Assembleias Legislativas estaduais. Propostas que visem baratear o funcionamento destes órgãos surgem recorrentemente, assim como outras que alteram a regulação em torno da remuneração de nossos representantes.

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A defesa destas propostas se apoia no retorno percebido pela sociedade que se tem com estas atividades. Uma lógica utilitária é aplicada: elevadas remunerações como contrapartida para elevados retornos sociais, semelhante à lógica em uma empresa, por exemplo. Entretanto, assim como para outras funções de Estado – aquelas que não existem paralelo fora dele, como a função de juiz, por exemplo – a avaliação destas atividades é distinta. Como avaliar o retorno social de um juiz? Mas a situação é ainda pior: os próprios interessados, políticos e juízes, são capazes de interferir naquelas regras, sistematicamente aumentando seus ganhos.

Toda a discussão, portanto, está em responder a dois conjuntos de questões. O primeiro mais operacional se volta à decisão e ao controle da legislação de remuneração: a quem deve caber esta decisão e este controle? Cabe aos próprios interessados legislar em benefício próprio? Se não, como se controla estas decisões, como a dos juízes sobre seus salários? E como avaliar a performance em torno destas atividades? O segundo conjunto de questões é normativo: qual deve ser o valor da remuneração destes cargos e a regra de correção destes valores? Se queremos ter bons funcionários públicos, temos de pagar bons salários. Mas quanto é um bom salário?

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A sociedade brasileira está atravessando um período de questionamento de muitos de seus pactos. A organização das atividades públicas é uma delas; e não se pode dispor destas funções. Isto tudo pode ser saudável se a avaliação for feita publicamente e com base em evidências, e não por puro imediatismo.

* É PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA USP

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