Análise: Quando a garantia é a violação

Rubens Glezer e Eloísa Machado

O Estado de S.Paulo

13 Fevereiro 2015 | 02h05

A manifestação do Brasil perante o Tribunal de Cassação italiano no processo de Henrique Pizzolato foi juridicamente bem sucedida. Mas, ao alegar que sua vida e dignidade serão resguardas porque terá "tratamento melhor em respeito a dos demais presos", o País expôs a principal chaga do nosso Estado Democrático de Direito: a aplicação da lei não é igual a todos.

Com as condenações no julgamento do mensalão, a opinião pública focou a atenção sobre como seriam executadas as penas de membros da elite política e financeira. Em geral, essas condições são lastimáveis: superlotação, agressões, atrasos da Justiça. Será que a inclusão dessa casta privilegiada levaria a uma melhora nas garantias dos presos em geral? Tal dúvida subestimou a amplitude e gravidade da desigualdade no País.

O primeiro exemplo foi a progressão de regime com prazo marcado concedida a José Dirceu pelo STF. Isso deveria ser observado para todos, mas, no Brasil, é para poucos.

O caso de Pizzolato é ainda mais radical. Quando o Estado endossa um tratamento privilegiado em discurso público, a noção de comunidade política é posta em xeque. Como promover a confiança nas instituições e na lei quando o Estado assume não ter sequer a intenção de tratar certa parcela da população com dignidade?

Rubens Glezer é coordenador do Supremo em Pauta e Eloísa Machado é professora de Direitos da Pessoa Humana da FGV Direito SP

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