O Programa de Metas 2021-2024 não incorpora, concretamente, o principal aprendizado da pandemia, que foi a necessária prioridade para a redução das desigualdades. Ainda há muitas metas sem foco nos territórios mais vulneráveis, ou sem uma estratégia específica para atendê-los de maneira prioritária.
Vale reforçar que por mais que o PDM aborde a importância da prevenção na saúde, a meta é pífia: propõe aumento de 40 equipes de saúde família nas 1500 existentes, mesmo diante da enorme crise sanitária que vivemos. E também não faz qualquer menção à redução do tempo médio para agendamento de consultas e exames, problema crítico na cidade.
Na educação, o foco do PDM é a melhoria da qualidade do ensino, fazendo referência ao Índice de Desenvolvimento da Educação Paulistana. Entretanto, não há articulação com a meta de inclusão digital, apresentada em outro contexto do plano. Considerando o desafio do acesso à educação da maior parte da população na pandemia - lembrando que há subprefeituras com menos com menos de 10% de internet de banda larga, como São Mateus e M'Boi Mirim - a instalação de 20 mil pontos de internet em espaços públicos não responde à enorme carência observada.
A redução da pobreza, meta fundamental no contexto de crise econômica, está atrelada a programas de transferência de renda e de apoio nutricional. Trata-se, entretanto, de ações completamente distintas, já que a renda básica cidadã busca ser uma possibilidade de autonomia dos indivíduos e famílias por ela contemplados, enquanto a oferta direta de alimentação responde a uma demanda humanitária para situações de emergência nutricional.
É importante a referência que o programa faz à Agenda 2030, indicando para cada meta um Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS) específico, mas peca ao não estar conectado aos indicadores pactuados pela Comissão Municipal ODS e pela consulta pública que envolveu milhares de contribuições da população paulistana.
Apesar da Prefeitura ter publicado as datas das audiências públicas, o processo participativo certamente será prejudicado pela utilização de uma plataforma única, a Microsoft Teams, que é de difícil acesso em celulares e computadores. Além disso, não há a possibilidade de envio de contribuições escritas - seja por plataforma online, email ou carta. As audiências públicas terão um limite de inscrições e os espaços de fala estão "sujeitos a sorteio".
O mês de abril, para o qual está agendada a etapa participativa, será um momento importante para que a população possa conhecer critérios e valores de base das questões que o programa se propõe a enfrentar. Muitas das metas propostas pela Prefeitura não têm valor de referência (ponto de partida) e as ações e iniciativas se misturam entre portes e graus de dificuldade para sua implementação. Isso dificulta o processo de monitoramento e, consequentemente, prejudica a transparência dos resultados e impede que possamos avaliar se, de fato, haverá mudanças estruturantes na vida dos mais vulneráveis.
*Coordenador geral da Rede Nossa São Paulo
