ANÁLISE: Problema será financiar o fundo público eleitoral

Reforma favorece os deputados que já estão eleitos e quem está dentro do processo

Glauco Peres*, O Estado de S.Paulo

06 de outubro de 2017 | 01h02

Se antes da reforma política os parlamentares não tinham recurso algum para campanha – está proibida a doação de empresas –, agora eles criaram um fundo eleitoral para financiar campanhas com dinheiro público. De certo modo, já existia o financiamento público nas campanhas (via televisão no horário eleitoral). Agora o que aconteceu é que teremos um fundo exclusivamente público.

E serão os parlamentares que dividirão os próprios recursos entre si. Por isso, a reforma favorece os deputados que já estão eleitos e quem está dentro do processo. A tendência é de que, após a reforma, a renovação na Câmara seja baixa em 2018.

A criação do fundo bilionário, de teto de gastos e limites para campanha exigirá um esforço do TSE no sentido da fiscalização. Quando colocamos limites, o problema passa a ser quem fiscaliza. O TSE, que já disse que não tem estrutura suficiente, precisa ser fortalecido como órgão de fiscalização.

Outro aspecto negativo da reforma é que muitas mudanças foram realizadas de forma apressada e criadas em benefício dos próprios parlamentares, que, em certo sentido, temem os efeitos da Operação Lava Jato e estão mais preocupados em não perder a prerrogativa de foro privilegiado.

Por outro lado, ao instituir a cláusula de barreira para 2018 e proibir coligações proporcionais, em 2020, a reforma política aprovada na Câmara é bem-vinda neste momento. Dado o contexto político brasileiro, era necessário diminuir o número de partidos, ainda que esse número elevado seja um sintoma de problemas. A grande quantidade de legendas ocorre por outros fatores, como, por exemplo, o acesso aos recursos do Fundo Partidário.

*PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA UNIVERSIDADE DE SÃO PAULO (USP)

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