Análise: Previsibilidade é reinstaurada com a confirmação de Fachin

Se sob condições normais não haveria dúvidas sobre a aprovação de um nome indicado pela Presidência para o cargo de ministro do Supremo Tribunal Federal, a atenção que se deu ao nome de Luiz Edson Fachin expôs o momento de tensão que se estabeleceu entre Legislativo, Presidência e STF. Parte do Senado, insatisfeita, ameaçava barrar seu nome; a Presidência, por sua vez, foi atacada pela demora na indicação de alguém para completar o plenário da Corte.

Eloísa Machado de Almeida, SUPREMO EM PAUTA

20 de maio de 2015 | 02h01

Muito se falou dos problemas do processo de escolha de ministros, da falta de transparência, do alcance dos poderes presidenciais, do interesse de senadores. Em resposta a todas essas questões, a aprovação da Emenda Constitucional 88 alterou a idade de aposentadoria para 75 anos e, com exceção ao enorme impacto que exerce sobre os poderes da atual presidente, não mudou em nada o procedimento de escolha dos ministros.

Ao final, entretanto, não obstante toda esta tensão, o resultado foi a aprovação do nome de Fachin, o que reinstaurou um certo ar de previsibilidade e normalidade das relações entre os Poderes.

Normalidade parece ser o efeito a se esperar de Fachin também no STF. As suas posições jurídicas mais controversas foram devidamente amenizadas na sabatina para garantir sua aprovação. Família, propriedade e valores cristãos orientaram as suas respostas aos senadores e talvez orientem seus votos nos julgamentos do Tribunal.

Com isso, o Supremo, que já vem se dedicando a casos menos polêmicos sob a presidência de Ricardo Lewandowski, se apequena: é o local que sofre com efeitos colaterais da disputa entre Congresso e Presidência, onde o recém-aprovado ministro é sabatinado por indiciados da Operação Lava Jato e que está sujeito a mudanças de composição de ocasião.

Eloísa Machado de Almeida é professora e coordenadora do Supremo em Pauta FGV Direito SP


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