ANÁLISE: Precisamos de regras iguais para todos os brasileiros

É evidente que a existência de um “mercado político” é uma condição de qualquer democracia, e que o lobby organizado sempre existirá; e é legítimo, sob regras claras

Fernando Schuler*, O Estado de S.Paulo

08 de outubro de 2017 | 05h00

O Brasil criou, nas últimas três décadas, um bomba de efeito retardado: a combinação perversa de um Estado grande e interventor e um sistema frouxo de financiamento empresarial de campanhas. Ao longo de 17 eleições, desde a redemocratização, foi fato comum assistir aos mesmos empresários que financiavam os partidos, logo após as eleições, negociando subvenções e medidas fiscais especiais.

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Os resultados desse modelo eram previsíveis. O Brasil se tornou um exemplo bem acabado de “cronismo”, ou “capitalismo de compadres”. Entre 2004 e 2013, as isenções fiscais (envolvendo incentivos para a indústria automobilística, Zona Franca de Manaus e uma enorme gama de benefícios setoriais) saltaram de R$ 24 bilhões para R$ 218 bilhões. Ainda neste ano, com a aprovação da nova TLP, o País começa a corrigir a lógica de subsídios implícitos e pouco transparentes nos financiamentos do BNDES.

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O Brasil sempre foi um país avesso ao que Sérgio Buarque, em seu clássico escrito nos anos 1930, denominava “universalismo de procedimentos”: a ideia simples de que as leis, no limite máximo possível, devem ser iguais para todos. É evidente que a existência de um “mercado político” é uma condição de qualquer democracia, e que o lobby organizado sempre existirá. E é legítimo, sob regras claras. O ponto é que precisamos de um desenho institucional capaz de rotineiramente proteger os interesses difusos do cidadão-contribuinte da ação de minorias organizadas e “capturadores de renda”.

*É CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO INSPER

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