ANÁLISE: Pagamento não é ilegal, tampouco ético e republicano

Em momento de recuperação econômica, emendas foram usadas até para o custeio de shows

Rodrigo Augusto Prando*, O Estado de S.Paulo

07 Janeiro 2018 | 07h24

O caso das emendas parlamentares no governo Temer e em outros – traz, à memória, dois chistes feitos, geralmente, pelos economistas: o já clássico “não existe almoço grátis” (“there is no free lunch”) e, ainda, que, se “torturados, os dados podem revelar o que quisermos”.

Especificamente em relação ao atual governo federal, houve em 2017 o pagamento de R$ 10,7 bilhões – um aumento de 48% em relação a 2016 e 68% se comparado com 2015.

As cifras, aqui, apresentam claramente a conjugação dos dois chistes acima. Temer liberou mais dinheiro na contenda política para barrar as denúncias que poderiam afastá-lo da Presidência e, por isso, o pedido da Procuradoria-Geral da República não teve autorização da Câmara dos Deputados para prosseguir no Supremo Tribunal Federal (um almoço assaz caro!).

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As emendas parlamentares são impositivas – ou seja, desde que aprovadas, o governo tem o dever de pagá-las. Contudo, ele também pode priorizar algumas e atrasar o pagamento de outras. No presidencialismo, esse poder está nas mãos, na caneta, do chefe do Executivo. Não é ilegal, ao que tudo indica, mas não pode ser considerado nem ético nem republicano.

Em momento de recuperação de uma forte e dolorosa crise econômica, esses recursos, das emendas, foram usados até para o custeio de shows.

* Cientista social e doutor em Sociologia, é professor e pesquisador do Centro de Ciências Sociais do Mackenzie

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