Leonardo Prado/PGR
Leonardo Prado/PGR

Análise: Órgãos de controle só agem na plenitude se tiverem transparência

O que Bolsonaro pretendia ao se convidar para conversar com Augusto Aras?

Roberto Dias*, O Estado de S.Paulo

26 de maio de 2020 | 05h00

Na segunda-feira, 25, Jair Bolsonaro se convidou para ir à Procuradoria-Geral da República conversar com Augusto Aras, a autoridade que, após pronunciamento do ex-ministro Sérgio Moro, pediu a abertura de inquérito para apurar a prática de eventuais crimes praticados pelo presidente da República. A suspeita é de interferência ilegal na atuação da Polícia Federal. Será Aras quem decidirá pela denúncia ou não contra o chefe de Estado, após a apuração dos fatos no âmbito do inquérito instaurado pelo Supremo Tribunal Federal.

O que Bolsonaro pretendia com o autoconvite? Não se sabe ao certo. Sem dúvida, é saudável o diálogo respeitoso e republicano entre as instituições do Estado. Mas, há uma liturgia a ser seguida para que isso ocorra. Qual era a pauta da reunião? Do que se tratou durante o encontro? A violação das formalidades pode indicar o propósito de constranger ou pressionar o visitado, como, aliás, parece ter sido a intenção do presidente ao fazer, no início do mês, uma visita surpresa ao Supremo Tribunal Federal.

Todas essas dúvidas não existiriam se o respeito ao princípio da publicidade e a reverência às instituições democráticas estivessem arraigados na mente e nos gestos do governante de plantão. Mas, como diz Norberto Bobbio, o poder autocrático “tende a esconder suas reais intenções no momento em que suas decisões devem tornar-se públicas”.

Faria bem à democracia se o presidente desse mais atenção não só aos dizeres de Bobbio, mas também aos de Celso de Mello, que, numa decisão de 1991, já afirmava que a nossa Constituição “rejeita o poder que oculta e o poder que se oculta”. Com transparência, os mecanismos de controle do poder agem com plenitude. Mas parece que o presidente pretende evitar exatamente isso.

* PROFESSOR DE DIREITO CONSTITUCIONAL DA FGV-SP

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