O Sistema Único de Saúde (SUS) vem cronicamente sendo subfinanciado pelo governo federal e, neste aspecto, o programa do governo eleito não é nada alentador. O programa de Jair Bolsonaro divulgado durante a campanha faz uma análise equivocada dos gastos com saúde no Brasil, como se estivéssemos no mesmo patamar de países desenvolvidos, mas é um erro crasso considerar porcentual do PIB gasto com saúde e ignorar a brutal desigualdade brasileira, onde três quartos da população dependem exclusivamente do SUS e os gastos governamentais representam menos da metade dos gastos totais em saúde.
Estudo da Organização Mundial da Saúde divulgado neste ano revelou que apenas cinco países no continente americano têm porcentual de gastos governamentais inferiores aos do Brasil, entre eles Barbados, Haiti e Venezuela, o que revela a necessidade de mais investimentos no sistema público brasileiro.
Outro ponto apresentado no programa do presidente eleito é a proposta de implantação de um prontuário eletrônico nacional para possibilitar a integração de toda a rede e permitir o acesso aos dados dos pacientes nos diversos atendimentos, o que serviria ainda para aferir a satisfação dos usuários e como instrumento de gestão do sistema.
Esta é uma boa medida, mas é preciso lembrar que o acesso aos serviços de saúde, que deve ser universal segundo a Constituição Federal, ainda não está garantido em razão da oferta insuficiente de serviços públicos.
Neste aspecto, o programa de Bolsonaro propõe o credenciamento universal de médicos tanto para atender no SUS quanto para atender em qualquer plano privado. A execução desta proposta é muito duvidosa, inclusive por questões legais.
O desmanche do Mais Médicos, antes mesmo do governo assumir, piorou o acesso da população à Atenção Básica e gerou crise com as prefeituras. A estruturação da Atenção Básica em todo o país é fundamental porque ela garante o acesso e permite a boa gestão do SUS por dar racionalidade à utilização dos recursos e às ações assistenciais, integrando seus diversos níveis.
Bolsonaro propõe a criação de uma carreira de Médico de Estado para atender as áreas mais remotas e carentes do Brasil, mas não fala das demais profissões da saúde e nem da infraestrutura necessária. Questões importantes não aparecem em seu programa, tais como a definição dos limites de cobertura de atendimento que o cidadão tem direito e a incorporação de novas tecnologias de saúde, temas que têm levado à judicialização e à elevação de gastos nos setores público e privado.
Indicado como futuro ministro da Saúde, o médico Luiz Henrique Mandetta tem surpreendido pelo discurso de defesa da Atenção Básica do SUS e a indicação de técnicos para sua equipe. Enfrentará o desafio de dirigir, com recursos insuficientes, a saúde de um país extremamente desigual, com uma população que envelhece rapidamente e com alto índice de desemprego.
* Coordenador do Curso de Especialização em Administração Hospitalar e de Sistemas de Saúde da Escola de Administração de Empresas da Fundação Getulio Vargas
