Dida Sampaio / Estadão
Dida Sampaio / Estadão

Análise: O ocaso do lavajatismo

A decisão da Quinta Turma do STJ acerca do inquérito das rachadinhas insere-se num contexto mais amplo de declínio de certa forma de funcionamento da Justiça

Cláudio Couto*, O Estado de S.Paulo

24 de fevereiro de 2021 | 09h04

A decisão da Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) acerca do inquérito das rachadinhas, que tem como protagonista o filho 01 do presidente, Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ), não diz respeito formalmente à Operação Lava Jato. Contudo, insere-se num contexto mais amplo de declínio de certa forma de funcionamento da Justiça afeita à ideia de que, contra a corrupção, os fins justificam os meios. Podemos a denominar, genericamente, lavajatismo.

Segundo tal lógica, procedimentos processuais importam pouco (exceto nas aparências), sendo possível até conluio entre juiz e promotor. Segue-se de forma abrasileirada a máxima chinesa de que não importa a cor do gato, desde que cace o rato.

Ocorre, porém, que o lavajatismo está em declínio, enfrentando forte reação do establishment político e judicial. Em parte, isso se deve aos méritos do combate à corrupção protagonizado pela Lava Jato (mas não monopolizado por ela): descobriram-se grandes esquemas de corrupção, punindo severamente muitos envolvidos de prol. Em parte, contudo, decorre de seus vícios: o atropelo do devido processo, que mimetiza no âmbito judicial a perversão policial segundo a qual bandido bom é bandido morto, e a opção preferencial dos atores judiciais por determinados personagens da política.

A decisão dos ministros da turma contra a posição do relator, por quatro votos a um, amparou-se justamente nos atropelos da decisão judicial de primeira instância. O juiz Flávio Itabaiana justificou a quebra do sigilo de 95 pessoas em apenas quatro linhas, sem individualizar responsabilidades. Tratando-se de decisão grave, os magistrados lastimaram a indigência da decisão do colega de instância inferior – algo que comprometeu todo o processo.

Diferentemente do relator, ministro Félix Fischer, juiz severo ao gosto lavajatista, os demais ministros também não veem com bons olhos o ativismo do COAF, que teria atuado como auxiliar do Ministério Público, o que não lhe cabe – tal qual apontado pelo presidente do Tribunal, João Otávio Noronha. Novamente, o atropelo de procedimentos, com vistas a combater a corrupção, pode ter justamente feito com que tal combate não fosse adiante.

Durante toda sua carreira política os Bolsonaro perfilaram ao lado dos que bradam que bandido bom é bandido morto. Eles mesmos já lançaram mão da afirmação. Ironicamente, neste momento, são os maiores beneficiários da reação que se constrói à mimese dessa ideia no âmbito judicial – que, como no caso da Lava Jato, decorre da combinação de práticas e motivações boas e ruins.

*Professor de Ciência Política na FGV EAESP e produtor do canal do YouTube e podcast “Fora da Política Não há Salvação”.

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