Em sua sabatina no Senado, Augusto Aras não teve receio de enfrentar os problemas graves que existem no Ministério Público Federal. Apontou a necessidade de correções na Operação Lava Jato, o que faz parte do papel institucional do próprio Ministério Público. Como “fiscal da lei”, o MPF tem por obrigação zelar para que todos os seus integrantes, inclusive os da força-tarefa da Lava Jato, não incorram em ilegalidades e irregularidades, sendo a correção de distorções e excessos antidemocráticos uma obrigação do chefe da instituição.
A coragem de assumir e cortar na “própria carne”, quando destaca a existência de um sistema contaminado por “fisiologismo, clientelismo e o ‘toma lá, dá cá’”, no próprio Ministério Público já demonstra que podemos esperar mudanças nos “holofotes”, que tanto serviram aos integrantes da Lava Jato. Andou bem o novo procurador-geral da República quando declarou apoio à derrubada dos vetos presidenciais à Lei de Abuso de Autoridade, com destaque à sua posição contrária à mudança nas excludentes de ilicitude. Isso demonstra independência e segurança, o que se espera de todas as autoridades sujeitas à própria lei em questão.
Como era esperado, seguiu defendendo a atuação do MP junto ao Coaf, apesar de saber que exatamente esta forma de atuar gerou a suspensão de todos os processos e inquéritos desse tipo de caso, em razão de questionamentos de ilegalidade e inconstitucionalidade atualmente em julgamento no Supremo Tribunal Federal.
Não existe irregularidade ou ilegalidade na indicação de Aras para o cargo, mesmo ao não constar na lista tríplice eleita. A indicação é um ato de livre escolha do presidente da República. A lista tríplice é uma sugestão da Associação Nacional dos Procuradores da República, baseada em previsões que existem para o preenchimento de cargos em outros Poderes. Não é o caso do MPF, que faz parte do Poder Executivo.
A escolha de Aras foi um ato de foro íntimo, e o presidente está livre para fazê-la. Esse é um dos custos da democracia.
* Professor de Direito da Pontifícia Universidade Católica (PUC-SP)
