ANÁLISE: Não existe ministro do Supremo que seja apenas técnico

O próprio processo de nomeação é desenhado para que a política influencie a composição do Supremo; o que não pode ser comprometida é a sua imparcialidade

Thomaz Pereira, O Estado de S.Paulo

25 de janeiro de 2017 | 05h00

Com a morte de Teori Zavascki, o debate em torno da nomeação do seu substituto tem oposto duas imagens: o “ministro político” e o “ministro técnico”. Essa oposição obscurece algo importante e não ajuda a compreender o que está por trás da nomeação de um ministro do Supremo. 

Não existe ministro técnico. 

Há ministros que fizeram suas carreiras dentro de burocracias e que reproduzem os valores associados a elas. Esses valores são políticos. E dentro de carreiras estatais há, sim, muita política – especialmente para alguém ser nomeado ao Supremo.

Há ministros que, ao decidir, se apegam mais ou menos à literalidade do texto. Ou que têm maior ou menor cautela ao julgar escolhas do Executivo e do Legislativo. Ou mais ou menos preocupados com as consequências sociais e econômicas de suas decisões. Diferentes teorias sobre como decidir, mas por trás há sempre valores políticos.

Há ministros que, ao escolher qual a melhor interpretação de um determinado artigo, na apresentação de seus argumentos passam a impressão de que não houve qualquer escolha, apenas “técnica”. Mas ministros de tribunais constitucionais invariavelmente têm de fazer escolhas – e essas escolhas são necessariamente políticas.

Nesse sentido, ministros sempre serão políticos. E não há nada de errado nisso. Pelo contrário, o próprio processo de nomeação é desenhado para que a política influencie a composição do Supremo. O que não pode ser comprometida é a sua imparcialidade. E o domínio da “técnica” não é garantia contra isso.

O próprio Teori, descrito como um ministro técnico, em depoimento ao projeto História Oral do Supremo, da FGV Direito Rio, reconhecia não saber o que significaria ser “técnico” ou “ter perfil político”. Segundo ele, “até quando decide questões políticas, o juiz tem que ser técnico num certo sentido. (...) Agora, claro, os juízos políticos se fazem na medida que se trata de matéria política, principalmente no Supremo”. 

Michel Temer nomeará e o Senado confirmará um futuro ministro. São suas prerrogativas constitucionais. Se há receios quanto à independência de quem seja eventualmente indicado, não há como a “técnica” proteger essa escolha. Pelo contrário, o perigo é que o manto da “técnica” esconda a dimensão inevitavelmente política de qualquer nomeado.

O principal legado de Teori para o Supremo não reside em sua “técnica” – o que quer que isso queira dizer – mas em ter sido ele um ministro que, na postura e em suas decisões, bem representava o dever de imparcialidade. É isso que se espera de um ministro do Supremo. É esse o perfil que a escolha de seu substituto deve honrar. A disputa não é, nem deve ser, entre “técnica” e política, mas quanto a que tipo de escolha política reflete os valores da nossa Constituição. O presidente e o Senado têm o poder de nomear um novo ministro. A imprensa e a sociedade têm o dever de vigiar essa escolha. A única proteção de uma democracia está na política. 

*É PROFESSOR DA FGV DIREITO RIO

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