Análise: Na era do ineditismo, sucessão no STF pode ganhar as ruas

Segundo a previsão do STF, em caso de morte de um ministro caberá ao seu substituto assumir seus processos; ministro nomeado por Michel Temer seria o novo relator da Lava Jato

Vera Magalhães, O Estado de S.Paulo

19 de janeiro de 2017 | 22h28

Com a morte de Teori Zavascki e a consequente vacância da relatoria da Lava Jato num momento crucial, o Brasil pode assistir a um inédito movimento popular provocado pela escolha de um ministro do Supremo Tribunal Federal.

Segundo a previsão expressa do regimento interno do STF, em caso de morte de um ministro caberá ao seu substituto, indicado pelo presidente, assumir seus processos. Então o ministro nomeado por Michel Temer seria o novo relator da Lava Jato.

Outra interpretação possível vem de outro inciso do mesmo artigo do regimento, o 38, que diz que em caso de urgência o revisor dos processos pode assumir sua relatoria. Uma terceira solução, aventada por ministros da Corte, seria a presidente, Cármen Lúcia, determinar a troca de um dos ministros da Primeira Turma para a Segunda, que julga a Lava Jato, e redistribuir os processos por sorteio.

Essa seria uma forma de “blindar” as investigações de ingerência política do Executivo e do Senado, que teria a incumbência de sabatinar e aprovar o indicado por Temer. Ministros, o próprio presidente e vários senadores são citados em delações da Odebrecht – cuja homologação é a próxima e urgente tarefa do relator da operação.

A tensão entre os Poderes tende a atingir grau máximo. Temer não vai querer abrir mão de uma prerrogativa que lhe dá um poder que não imaginaria ter na investigação que pode, no limite, inviabilizar seu governo. Por outro lado, dificilmente Carmén Lúcia aceitará sem tentar se impor uma solução política para algo que terá impacto imenso na imagem e no funcionamento do tribunal.

Diante de tal conjunção de fatores, a opinião pública estará com os olhos postos no STF. Não aceitará nada que se pareça com pizza, e está predisposta a embarcar nas mais malucas teorias da conspiração para a morte de Teori. É recomendável aos chefes dos Poderes serenidade, cautela e comedimento na tomada de decisões.

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