ANÁLISE: Na democracia, a transparência é a regra e o segredo é exceção

É possível um senador, eleito pela sociedade, omitir seu posicionamento para os eleitores? A resposta é não e as razões são várias

Marco Antonio Carvalho Teixeira*, O Estado de S.Paulo

17 de outubro de 2017 | 18h53

A intenção de senadores de votar secretamente a recondução de Aécio Neves (PSDB-MG) ao mandato e à consequente suspensão de seu recolhimento noturno, determinados pela Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF), suscitou um grande debate público sobre a relação entre representantes e representados. Em situações como essa, cuja temática é de grande interesse público e não implica risco à segurança pública ou ao Estado, é possível um senador, eleito pela sociedade, omitir seu posicionamento para o eleitor? A resposta certamente é não, e as razões são várias.

A primeira é de ordem constitucional. Desde 2013, quando a PEC 349 foi aprovada pelo Congresso, ficou consagrada a ideia de que o segredo na votação parlamentar só se justifica em situações excepcionais. A segunda razão é bem mais recente. O próprio senador Aécio foi um dos principais defensores da votação aberta na sessão que acabou cassando o mandato de Delcídio Amaral após o ex-senador petista ter sido preso por determinação do STF no âmbito da Operação Lava Jato. O episódio Delcídio tornou inconcebível o tratamento diferenciado em situações parecidas.

A decisão do ministro Alexandre Moraes, em resposta ao mandado de segurança do senador Randolfe Rodrigues (Rede-AP), de obrigar o voto aberto deve ter surpreendido aqueles que ao vê-lo sorteado para julgar o caso aguardavam um resultado favorável ao tucano, que seria a manutenção da possibilidade da votação secreta. Ao afirmar que “a Constituição proclama a transparência da votação dos parlamentares” e “eles devem logicamente a prestação de contas a seus eleitores”, Moraes tocou no ponto crucial da democracia contemporânea: o aumento da transparência nos atos públicos para que a própria sociedade possa se posicionar sobre as decisões de seus representantes ou mesmo usar o voto para premiar ou punir mandatos.

Prevaleceu um posicionamento que fortalece a democracia, garante a isonomia no tratamento de questões semelhantes e reforça a ideia de que os atos dos representantes, mesmo que contrariem a sociedade, precisam não apenas ter dimensão pública, mas também precisam ser justificados, cabendo ao eleitor, no momento do voto, julgá-los premiando como um novo mandato ou punindo com a sua interrupção.

A decisão de entregar a Aécio suas funções parlamentares de volta permite ao eleitor cobrar diretamente o posicionamento de seu representante e julgá-lo, algo que não seria possível se o voto tivesse sido secreto. Com o voto aberto, o resultado favorável ao tucano, apesar de aparentemente não agradar à maioria dos brasileiros, pelo menos possibilita ao eleitor cobrar diretamente os senadores e julgar essa decisão na hora do voto.

*É professor de Ciência Política da FGVSP onde desenvolve pesquisas na área de Transparência e Democracia

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