ANÁLISE: Mudanças eleitorais não são nada triviais

Tomadas de forma geral, têm potencial para alterar o processo decisório de políticas públicas

Leonardo Barreto*, O Estado de S.Paulo

05 de outubro de 2017 | 01h06

As mudanças eleitorais aprovadas pelo Congresso Nacional não são triviais. Tomadas de forma geral, as medidas têm potencial para alterar o processo decisório de políticas públicas do País como um todo. Os parlamentares focaram a funcionalidade do sistema, atacando sua fragmentação, sempre considerada excessiva. As regras de financiamento público, a proibição de coligações (válida a partir de 2020) e a cláusula de desempenho devem afetar a distribuição de poder e a forma como ele é exercido.

Haverá fortalecimento das grandes legendas e das cúpulas partidárias. As maiores agremiações receberão mais recursos para campanha e verão a concorrência das pequenas e médias diminuir, pois elas terão dificuldade para atingir o quociente eleitoral e a cláusula de barreira. A tendência, no médio prazo, é que muitas até deixem de existir. No curto prazo, as maiores bancadas vão começar a receber egressos dos partidos nanicos em busca de condições mínimas de sobrevivência eleitoral.

Para as novas legendas, a situação ficou apertada. Como não disputaram nenhuma eleição ainda, as siglas surgidas após 2014 dependerão quase exclusivamente de financiamento de pessoas físicas e de recursos dos próprios candidatos, pois sua parte no fundo público será ínfima. 

Na medida em que caberá às cúpulas partidárias decidir como os recursos do fundo público serão distribuídos, elas escolherão seus favoritos, dando mais condições de elegibilidade para uns do que para outros. Indiretamente, elas aumentarão sua influência sobre os resultados das eleições e sobre os eleitos, que precisarão permanecer fiéis para continuar recebendo suporte financeiro.

O resultado amplo deve ser um processo parlamentar mais centralizado, controlado e previsível. As votações serão decididas mais “no atacado” e menos “no varejo”, com a valorização das lideranças de bancada como organizadores do Parlamento.  

*DOUTOR EM CIÊNCIA POLÍTICA E SÓCIO DA FACTUAL INFORMAÇÃO E ANÁLISE

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