REUTERS/Ueslei Marcelino
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Análise: Moro, delator

Caberá a Augusto Aras, Procurador-Geral da República, reagir no plano dos crimes comuns apontados pelo agora ex-ministro da Justiça

Davi Tangerino, O Estado de S.Paulo

24 de abril de 2020 | 14h15

O ex-juiz e agora ex-ministro Sérgio Moro apresentou como razão principal para seu pedido de demissão a ingerência de Bolsonaro na Polícia Federal. Afirmou que o presidente queria a instituição presidida por alguém para quem Bolsonaro pudesse ligar, pedir informações e relatórios de inteligência. Teria indicado particular preocupação com os inquéritos perante o Supremo Tribunal Federal. Para ilustrar a gravidade na mudança sem motivo do comando da Polícia Federal, Moro lança a seguinte hipótese: imaginem se Dilma tivesse ingerido na PF durante a Lava Jato. A operação poderia ter morrido. Disse mais: que não era verdadeiro que Valeixo, então diretor-geral, tivesse pedido demissão.

Verdadeiros esses fatos, há indícios concretos de crime de responsabilidade, quando não de crime comum. A velha Lei n. 1.079, de 1950, tipifica serem crimes de responsabilidade passíveis de serem cometidos pelo presidente da República atos que atentem contra a probidade da administração e contra a segurança interna. Em que pesem figuras muito abertas, Moro, ao expressamente mencionar Dilma, sinaliza, conscientemente ou não, que por menos a Presidente sofreu impedimento.

Já se anuncia pedido de Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), e há vários pedidos de impeachment protocolados. O presidente da Câmara, Rodrigo Maia tem, portanto, avenida aberta para ao menos debater a remoção de Bolsonaro do Planalto: hipótese legal, de um lado, e elementos concretos a serem oferecidos por ninguém menos que Sérgio Moro, que goza de apoio popular maior que Bolsonaro, de outro.

Caberá a Augusto Aras, Procurador-Geral da República, reagir no plano dos crimes comuns. A prática de atos de ofício, com infringência à lei, pode dar corpo ao crime de prevaricação; a ingerência obstrutiva em investigações, pode inclusive ser punida como auxilio a organização criminosa. Além disso, Moro noticia que haveria falsidade ideológica no ato que exonerou Valeixo.

Há, por fim, uma admissão por Moro de que teria pedido ao então presidente eleito, como uma das condições para aceitar a posição de ministro, que, se viesse a ser morto no combate ao crime organizado, sua família receberia uma pensão. Nesse momento, Moro ainda era juiz federal. Não parece haver alternativa legal disponível hoje para que a família do ex-juiz recebesse tal pensão. Se não fosse paga pelo Estado, seria por quem? Quais interesses e grupos financiariam essa benesse?

Com perda de apoio popular certa e diante dos fatos hoje revelados, a permanência de Bolsonaro na Presidência parece efetivamente insustentável.

* ADVOGADO E PROFESSOR DE DIREITO PENAL DA FGV-SP E DA UERJ

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