ANÁLISE: Momento exige ainda mais transparência e integridade

Cada gabinete, em qualquer uma das Casas Legislativas brasileiras, tem um enorme aparato para si: pode contratar, sem qualquer limitação, dezenas de assessores e conta com sonoras verbas de gabinete, as quais podem ter usos diversos, entre outras vantagens

Fabiano Angélico*, O Estado de S.Paulo

04 Novembro 2017 | 22h00

O Legislativo deveria ser o Poder menos distante do povo, dado que o conjunto de seus parlamentares representa, ainda que insuficientemente, a diversidade social. Há, no entanto, uma enorme desconfiança do cidadão perante seus parlamentos e seus parlamentares.

O distanciamento e a desconfiança se dão, por um lado, por conta dos numerosos e variados escândalos de corrupção e, por outro, devido a uma gigantesca assimetria informacional. Tal assimetria, associada à ausência de uma educação política adequada, reforça o desconhecimento do cidadão acerca das atribuições e atividades dos Parlamentos e dos parlamentares, aprofundando o distanciamento e dificultando uma reconciliação.

Com relação a instituição Parlamento, há que se exigir das Mesas Diretoras Brasil afora que reforcem os controles internos de suas Casas Legislativas (corregedorias, comissões de ética) e as suas práticas de transparência e prestação de contas institucional.

Por outro lado, cada parlamentar, se quiser, tem a possibilidade de gerir seu gabinete e seu mandato de forma absolutamente transparente e republicana. Transparência e prestação de contas não devem ser palavras vazias, soltas ao vento. Implementar práticas de transparência e prestação de contas tem um custo. Mas isso não é um problema para os nossos parlamentares. Isso porque cada gabinete, em qualquer uma das Casas Legislativas brasileiras, tem um enorme aparato para si: pode contratar, sem qualquer limitação, dezenas de assessores e conta com sonoras verbas de gabinete, as quais podem ter usos diversos, entre outras vantagens.

Assim, há dois domínios de atuação para se buscar um melhor Legislativo no Brasil. Um, o institucional, depende do arranjo de forças e dos incentivos dos integrantes das Mesas. O outro, em nível micro – cada gabinete parlamentar –, é mais viável e factível. Mas, para isso, o parlamentar precisa utilizar eficientemente os meios disponíveis. Para dar clareza a seus gastos e atos, prestar contas deles, aumentar o diálogo com seus representantes. E, a partir desse repertório, exercer seu mandato com dignidade e integridade.

É possível que vários gastos de cota parlamentar, por exemplo, sejam justificáveis – mas não é possível exigir dos cidadãos brasileiros que simplesmente confiemos nos parlamentares. Recursos materiais estão à disposição. A escolha está nas mãos de cada parlamentar. Ou ele/ela participa deste mundo hiperconectado de maneira honrosa e republicana – e, assim, deixa sua contribuição ao pelo menos atenuar a enorme desconfiança nas instituições democráticas – ou será atropelado/a pelas exigências dos nossos tempos.

* PESQUISADOR DE TEMAS LIGADOS À TRANSPARÊNCIA, INTEGRIDADE E GOVERNO ABERTO E CONSULTOR DA TRANSPARÊNCIA INTERNACIONAL NO BRASIL

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