ANÁLISE: Mesmo com renúncia deputada corre risco de ficar inelegível

Se pedir para sair do cargo, Jaqueline Roriz se tornará o alvo mais claro da Lei da Ficha Limpa

Felipe Recondo, de O Estado de S. Paulo

17 de março de 2011 | 23h00

Se for cassada ou renunciar ao mandato na Câmara para fugir do processo de cassação, a deputada Jaqueline Roriz (PMN-DF) não escapará de ficar inelegível até 2023. Ao renunciar, ela se tornará o alvo mais claro da Lei da Ficha Limpa. Se enfrentar o processo, que será instaurado no Conselho de Ética na próxima semana, e for condenada com a perda do mandato, ela será atingida pela Lei das Inelegibilidades, de 1990.

 

Os dois textos preveem a mesma sanção: a inelegibilidade por oito anos a contar do final do mandato do parlamentar cassado.

 

Jaqueline Roriz não pode sequer confiar num possível revés da Lei da Ficha Limpa no Supremo Tribunal Federal (STF) na próxima quarta-feira, quando o assunto será retomado pela corte.

 

Todas as circunstâncias desse caso permanecem intocadas pelo Supremo, qualquer que seja o destino da Lei da Ficha Limpa no tribunal.

 

Jaqueline Roriz não poderá repetir os argumentos apresentados por seu pai, o ex-governador Joaquim Roriz, enquadrado na Lei da Ficha Limpa por ter renunciado ao mandato em 2007 a fim de evitar um processo por quebra de decoro e impedido de disputar as eleições do ano passado. Roriz argumentou que renunciou antes da vigência da lei.

 

A deputada não poderá invocar a mesma desculpa de ter renunciado antes da aprovação da lei pelo Congresso e da sanção pelo presidente da República. No seu caso, não há surpresas, não há insegurança jurídica.

 

A deputada não se beneficiará ainda de uma eventual decisão do STF de adiar para as eleições municipais de 2012 a aplicação da Lei da Ficha Limpa. A última esperança jurídica seria o tribunal julgar inconstitucional o trecho da lei que prevê a inelegibilidade para políticos que renunciam ao mandato para evitar processo de cassação. Mas mesmo essas chances são irrisórias. Durante o julgamento do caso do seu pai, seis ministros do Supremo rejeitaram o argumento apresentado por sua defesa - de que seria inconstitucional impedir a candidatura de políticos que renunciam ao mandato para evitar o julgamento político por quebra de decoro parlamentar.

 

A única saída visível para a deputada seria contar com o corporativismo dos colegas. As lideranças no Congresso, no entanto, indicam que nem nessa possibilidade ela poderá apostar suas fichas. A condenação da deputada será uma forma de evitar desgastes para a Câmara, especialmente no começo de legislatura.

 

 

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