ANÁLISE: Maia não é garantia de estabilidade política

Apenas o processo eleitoral previsto para 2018 terá força suficiente para conceder aquilo que é fator indispensável para se buscar a estabilização política em regimes democráticos: o voto popular

Marco Antonio Teixeira, O Estado de S.Paulo

08 de julho de 2017 | 05h00

Fazer projeções sobre o futuro na política brasileira não tem sido fácil. A cada momento uma nova surpresa e a cada fato novo um contexto que fortalece ou enfraquece o governo nas suas várias tentativas de se manter vivo até 2018. A bola vez é o presidente da Câmara, Rodrigo Maia, o primeiro na linha sucessória de Michel Temer. 

Com a prisão a prisão de Geddel Vieira Lima, no momento que antecede a votação da denúncia enviada pelo STF contra Michel Temer na CCJ, Tasso Jereissati, presidente nacional do PSDB em entrevista, e o senador peessedebista Cássio Cunha Lima, em conversa com investidores, anunciaram o calvário de Michel Temer. 

Frente isso, uma pergunta se tornou inevitável: Rodrigo Maia reunirá apoio congressual para dar sequência às reformas e trazer estabilidade política ao País? Duas respostas são possíveis em face desse novo cenário. A primeira é que ele deverá contar com o apoio do mercado e de parcela substantiva do Congresso Nacional para aprovar a reforma trabalhista, uma vez que esta reúne menos dissenso e requer apenas maioria simples para aprovação. Todavia, o mesmo não se pode dizer em relação à Previdência. De difícil consenso e necessitando de quórum qualificado, a reforma previdenciária requer que se faça um amplo debate público para que se reduza o grau de divergência na sociedade e entre os próprios congressistas. Sem isso, nem Rodrigo Maia e nem Michel Temer, ou quem quer que venha sucedê-los, conseguirão aprová-la. A questão da Previdência não envolve apenas o número de parlamentares, mas, sobretudo, de legitimidade pública.

A segunda resposta tem a ver com a estabilidade política. Da mesma forma que Dilma foi sucedida por um vice com alta taxa de desconfiança pública, o que contribuiu para levar a crise para as relações com o Legislativo, Maia padece de problema parecido. Alvo de dois inquéritos no STF que resultaram de delações de executivos da Odebrecht na Operação Lava Jato, Rodrigo Maia, caso chegue ao Planalto, vai entrar com reputação pública abalada, o que se somado a condição de sua provisoriedade no cargo, oriunda do período de julgamento de Michel Temer pelo STF, deverá implicar num alto custo para a governabilidade.

Por fim, como diz o cientista político Humberto Dantas, Congresso ruim tende a gerar presidentes ruins. Se Maia tem pendências no STF, Eunício Oliveira, seu sucessor imediato e presidente do Senado, também tem. Assim, apenas o processo eleitoral previsto para 2018 terá força suficiente para conceder aquilo que é fator indispensável para se buscar a estabilização política em regimes democráticos: o voto popular.

*CIENTISTA POLÍTICO E PROFESSOR DO CURSO DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DA FGV-SP

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