ANÁLISE: Lista do Janot seria realmente um fim do mundo?

Basta lembrar a 'primeira lista de Janot', enviada ao STF há dois anos, e, até hoje, poucos destes investigados foram indiciados e se tornaram réus na Suprema Corte – por causa do 'foro privilegiado'

David Fleischer*, O Estado de S.Paulo

16 Março 2017 | 05h00

Anteontem, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, enviou a sua lista de 83 políticos citados nas delações da Odebrecht ao STF para que este tribunal instale inquéritos contra estas pessoas (ex-presidentes, ministros e ex-ministros, governadores e ex-governadores, senadores e ex-senadores, deputados e ex-deputados, entre outros).

Este evento havia sido apelidado como “o fim do mundo” no meio político. Mas seria realmente um fim do mundo? Talvez nem tanto. Por quê? Basta lembrar a “primeira lista de Janot”, enviada ao STF há dois anos. Até hoje, poucos destes investigados foram indiciados e se tornaram réus na Suprema Corte – por causa do “foro privilegiado”. Se este mesmo “prazo” vigorar em 2017-2018, nenhum dos investigados da “segunda lista” será indiciado e condenado antes de 2018. Porém, os casos dos investigados que não são “protegidos” pelo foro serão eventualmente remetidos ao tribunal de primeira instância em Curitiba, sob responsabilidade do juiz Sérgio Moro.

Outro ponto é a generalização desta catástrofe – políticos de diversos partidos (não somente PT, PMDB e PSDB) estão incluídos na “segunda lista de Janot”, o que pode confundir a opinião pública.

No Congresso, estão ensaiando uma “reforma política” para tentar “descriminalizar” o “caixa 2” e diferenciar contribuições entre fontes “lícitas” e “ilícitas” e “salvar” investigados. Por outro lado, estes parlamentares cogitam adotar a “lista fechada” para eleger deputados em 2018 – na qual cada partido elabora uma lista pré-ordenada de candidatos e o eleitor vota numa destas listas. O voto seria para um partido e não mais um voto nominal em candidatos. Assim, os deputados poderiam supor que estariam “escondidos” na lista. Porém, esta “reforma” não se aplicaria aos candidatos a governador e senador.

*PROFESSOR EMÉRITO DE CIÊNCIA POLÍTICA NA UNIVERSIDADE DE BRASÍLIA

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