Andre Dusek/Estadão
Andre Dusek/Estadão

Análise: Legislativo reforça balança entre os Poderes

Falta de disposição do presidente Bolsonaro para o 'fazer' político e a ambiciosa ação interpretativa do Supremo reforçaram a busca pelo protagonismo das instituições

Rafael Cortez*, O Estado de S.Paulo

19 de novembro de 2019 | 17h14

O Poder Legislativo se encontra em um lugar ingrato no interior do arcabouço institucional brasileiro, especialmente sob o prisma da separação de Poderes. De acordo com livro texto, as instituições legislativas devem representar a diversidade das preferências econômicas e sociais presentes na sociedade civil. A busca por essa representatividade, contudo, dificulta o posicionamento do poder Legislativo vis a vis os demais poderes na busca pelo aumento da influência na promoção das políticas públicas. 

A composição das instituições legislativas aumenta exponencialmente o custo de coordenação no interior do Legislativo, tornando mais vagaroso as ações legislativas. Assim, o Poder Legislativo é constrangido pelos poderes de agenda e de execução orçamentária do Executivo e pelas interpretações de constitucionalidade por parte do Supremo Tribunal Federal.

As formalidades do texto constitucional não são suficientes para apaziguar a busca por poder político por parte dos demais Poderes. O desenvolvimento histórico do presidencialismo mostrou um equívoco da interpretação dos “pais fundadores” da democracia representativa riscos da tirania da maioria legislativa. O Legislativo é que corre risco de inanição.

A paisagem política atual no Brasil parece apontar para o fortalecimento do Poder Legislativo. A falta de disposição do presidente Bolsonaro para o “fazer” político e a ambiciosa ação interpretativa do Supremo reforçaram a busca pelo protagonismo das instituições. Essa agenda teve como primeira etapa constranger as ações centralizadoras do presidente, bem como reforçar

o poder de agenda dos parlamentares. A rapidez da resposta legislativa às decisões judiciais mais recentes é mais um capítulo desse enredo. Racionalizar o Parlamento é condição fundamental para prolongar o protagonismo dos legisladores. 

*Doutor em Ciência Política (USP) e sócio da Tendências Consultoria

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