ANÁLISE: Jurisprudência tem de ser respeitada

Supremo é o guardião máximo da Constituição Federal e tem a competência de tomar decisões que, em sede de tese fixada, representam o “maximum” em direito

Vera Chemim*, O Estado de S.Paulo

07 Fevereiro 2018 | 00h14

Deve-se reconhecer na decisão desta terça-feira, 6, da Primeira Turma do STF, a favor da prisão em 2.ª instância, a coerência dos ministros em manter o entendimento já praticamente definitivo na Corte. Levando-se em consideração que na decisão do plenário, em 2016, houve a diferença de apenas um voto (6 a 5) e Gilmar Mendes, após ter votado a favor da medida, sinalizou que estaria disposto a mudar o voto, ainda não se terá certeza absoluta da prevalência do presente resultado.

Caso o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva provoque a Corte nessa direção (e provocará), o plenário terá de se manifestar novamente. Até lá, fica a incerteza jurídica. A despeito dessas questões, o importante é que a jurisprudência de um tribunal superior é uma das principais fontes do direito e precisa ser respeitada. O Supremo é o guardião máximo da Constituição Federal e tem a competência de tomar decisões que, em sede de tese fixada, representam o “maximum” em direito.

*ADVOGADA CONSTITUCIONALISTA

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