ANÁLISE: Juízes políticos

Para suspender a posse de Cristiane Brasil, o juiz federal argumentou com a moralidade administrativa, um princípio constitucional da administração pública. É um disfarce nada discreto

Carlos Ari Sundfeld*, O Estado de S.Paulo

10 Janeiro 2018 | 00h26

Interferências judiciais voluntaristas no funcionamento do governo estão ficando muito comuns. Não é exagero: a sensação é de estarmos assistindo ao início de um perigoso motim judicial. Em todos os países, a escolha de ministros é entendida como ato político, que o chefe do Executivo edita com seus critérios também discricionários, suas avaliações políticas.

Juízes não podem interferir nisso, pois a Justiça só controla constitucionalidade e legalidade, nunca a conveniência política. Mas o fato é que parcela importante dos juízes brasileiros perdeu a confiança nas instituições, com exceção daquela que integram. Convencidos de que lhes cabem melhorar a política, eles têm corrido riscos e estão agindo como políticos.

É uma ironia que, no caso das nomeações de ministros, os limites tenham sido derrubados justamente por Gilmar Mendes, a voz que se diz mais crítica, no STF, dos excessos judiciais na política. Pois foi ele mesmo quem impediu por liminar a posse de Lula no governo Dilma, por vislumbrar indícios de desvio de poder na nomeação. A partir daí, outros juízes, mesmo de primeira instância, se sentem liberados para ir muito além.

Para suspender a posse de Cristiane Brasil, o juiz federal argumentou com a moralidade administrativa, um princípio constitucional da administração pública. É um disfarce nada discreto. O veto do juiz é pura política. E, claro, agradou a quem viu a nomeação como uma decisão política inadequada. O que fez o vice-presidente do tribunal, em geral uma instância mais contida, que corrige excessos? Não disse nada. Só lavou as mãos e pagou para ver.

O paradoxo é que o próprio STF vive usando o mesmo argumento da moralidade, ou outros parecidos, para opor vetos políticos a decisões de governo. Cármen Lúcia fez isso, há poucos dias, quando suspendeu o indulto de natal. Quem então, dentro do Judiciário, terá moral para combater esse tipo de atitude?

*PROFESSOR TITULAR DA FGV DIREITO SP

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