ANÁLISE: Incertezas continuam mesmo após votação na Câmara

O custo da governabilidade para Temer tende a aumentar cada vez que ele precise enfrentar uma nova crise política

Marco Antônio Teixeira*, O Estado de S.Paulo

25 de outubro de 2017 | 05h00

A votação da segunda denúncia contra Michel Temer na Câmara dos Deputados vem promovendo uma intensa movimentação nas hostes governistas e oposicionistas. Está em jogo, para além do possível afastamento do presidente da República, o futuro de reformas consideradas importantes para a política econômica do Planalto. O resultado dessa votação deverá influenciar diretamente na possibilidade de o governo manter a sua intenção de encaminhar, ainda este ano, a retomada da discussão da reforma da previdência, cuja aprovação é considerada crucial para a manutenção do apoio político de setores do mercado.

Não por acaso, custo pago para garantir o apoio de aliados nessa segunda votação já pode ser sentido sob a forma de concessões que afetam a receita orçamentária do governo e com a adoção de medidas que beneficiam setores econômicos com representantes no parlamento ou com grande capacidade de influenciar a decisão de deputados. Por exemplo, a publicação da portaria que altera os critérios de classificação do trabalho escravo – suspensa por decisão liminar da ministra do Supremo Tribunal Federal Rosa Weber – assim como a edição de um decreto permitindo que multas ambientais não quitadas possam ser convertidas em prestação de serviços ambientais, foram medidas que visaram garantir o apoio da numerosa bancada ruralista a Michel Temer. A agilização do atendimento de emendas parlamentares que se encontravam pendentes desde a votação da primeira denúncia, bem como a edição de uma medida provisória que ampliou benefícios do Refis, algo que enfrentava resistência na equipe econômica, também tiveram o mesmo objetivo.

O jogo em torno da segunda denúncia tem como primeiro round o mandato do presidente da República. Entretanto, o custo da governabilidade para Temer tende a aumentar cada vez que ele precise enfrentar uma nova crise política. É preciso ficar atento ao momento seguinte dessa votação. É ele quem vai indicar qual é o tamanho da base do governamental e se ela será suficiente para a votação de propostas de reformas que requerem quóruns altos para aprovação. Todavia, se o comportamento nas relações entre o Executivo e o Legislativo permanecer orientado no tradicional “é dando que se recebe” restará saber se ainda haverá recursos capazes de sustentar tal relação.

*É PROFESSOR DE CIÊNCIA POLÍTICA DA FGV-SP ONDE DESENVOLVE PESQUISAS NA ÁREA DE TRANSPARÊNCIA E DEMOCRACIA

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